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CONCESSÕES

Bolsonaro quer fundir agências reguladores de transportes para agilizar concessões

O plano seria fundir a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), Agência Nacional de Aviação (Anac) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Juntas, passariam a ser a Agência Nacional de Transportes.

Publicado em 06/12/2018, às 09h27

Caso a fusão não prospere, haveria um plano B para retirada dos dirigentes através da abertura de processos administrativos contra eles / Foto: AFP
Caso a fusão não prospere, haveria um plano B para retirada dos dirigentes através da abertura de processos administrativos contra eles
Foto: AFP
JC Online

O escritório de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro está discutindo uma alteração na estrutura das agências reguladores do setor de transportes. Segundo informações do Estado de S. Paulo, o plano seria difundir a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), Agência Nacional de Aviação (Anac) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Juntas, passariam a ser a Agência Nacional de Transportes.

O objetivo da medida é acabar com o aparelhamento político das agências. Na avaliação da equipe de transição do futuro governo, alguns dirigentes dessas agências, indicados por políticos, estariam trabalhando contra as concessões do governo federal.
A maior parte desses órgãos surgiu no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1996 e 2001, com a função de intermediar a relação entre o governo e empresas que prestam o serviço de interesse público.

Agilidade para o programa de concessões

Caso a fusão não prospere, haveria um plano B para retirada dos dirigentes que ainda têm mandatos a cumprir através da abertura de processos administrativos contra eles, constrangendo-os a deixarem o posto antes mesmo da conclusão das apurações, segundo o Estadão. O afastamento dos dirigentes e o aproveitamento do corpo técnico das agências são medidas estudadas para dar mais velocidade ao programa de concessões.

Dentro da ANTT, a ideia é esvaziar o controle do comandante do PR, Valdemar Costa Neto, que foi condenado no esquema do mensalão. Já quanto a Antaq, agência tida como "pouco operante" pela equipe de transição, Bolsonaro quer afastar do comando da agência os indicados pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). No setor aéreo, a leitura é de que a Infraero, comandada pelo PR, trabalhou contra o programa de concessões de aeroportos.



Para garantir o encaminhamento do programa de concessões, o presidente eleito colocou no comando do Ministério da Infraestrutura - que reúne as atuais pastas dos Transportes, Portos e Aviação Civil - o engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas, um dos principais responsáveis pelo programa.

Uma das instruções recebidas por Freitas teria sido para acabar com a predominância do PR sobre a área de Transportes, iniciado ainda no governo Lula. Dentro da pasta, a ala da Secretaria Nacional dos Portos é dominada pelo MDB.

Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, a fusão das agências não significa melhora. “Concentrar tudo numa superagência pode dificultar que ela desempenhe bem sua função. Fragmentada já é difícil, porque falta recursos. O que se deve é reforçar as agências", disse ao Estadão.




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