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Companhias aéreas

Senado aprova operação de empresas aéreas 100% estrangeiras e a volta da bagagem grátis

Como sofreu modificações no Congresso, o texto agora segue para a sanção do presidente Bolsonaro

Publicado em 22/05/2019, às 20h28

Agora, empresas 100% estrangeiras poderão operar no Brasil / Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem
Agora, empresas 100% estrangeiras poderão operar no Brasil
Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem
Estadão Conteúdo

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22) a medida provisória que abre o setor aéreo para o 100% capital estrangeiro e obriga a franquia gratuita de bagagem para voos nacionais e internacionais. O texto perderia a validade se não fosse votado até hoje. Os senadores mantiverem o conteúdo como saiu da Câmara, mas mudaram a parte das bagagens. Como sofreu modificações no Congresso, o texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O que muda?

A MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas instaladas no País. Atualmente, o limite é de 20%. Senadores criticaram a Câmara por terem derrubado dois pontos: a exigência de uma cota mínima de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois terços da tripulação seja formada por aeronautas brasileiros. Com o prazo apertado, líderes do Senado fecharam um acordo para aprovar o texto como veio da Câmara e evitar deixar que a MP caducasse.



O governo se comprometeu em estabelecer a cota regional através de um decreto presidencial. Já a tripulação nacional deve ser tema de um projeto de lei que discute a Lei Geral do Turismo e que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.




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