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REFORMA

Confira o que ainda pode mudar no texto-base da Previdência na Câmara

15 destaques devem alterar o texto original da Reforma e serão votados pela Câmara nesta quinta-feira (11)

Publicado em 11/07/2019, às 09h00

Nova votação acontecerá nesta quinta (11) / Foto: AFP
Nova votação acontecerá nesta quinta (11)
Foto: AFP
JC Online

Apesar de ter sido aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (10), texto principal da Reforma da Previdência ainda deve sofrer alterações. Entre os 15 destaques, as emendas que mais tendem para a aprovação dos deputados são os acordos com a bancada da bala e a feminina. Dois já foram retirados durante a votação: a inclusão de estados e municípios na reforma com prazo de um ano, sugerido pelo Novo, e a exclusão dos professores do texto, destaque do PL.

Os destaques são sugestões de deputados ou partidos políticos para alterações do texto original do relator, no caso da Reforma, Samuel Moreira (PSDB). No total, 94 destaques foram apresentados, maioria deles já reprovados.

A lista ainda poderá sofrer alterações durante a votação que acontecerá nesta quinta (11), ou até mesmo não ser votado, caso propostas similares e mais abrangentes sejam aprovadas antes.

Para que se consiga aprovar um destaque são necessários, no mínimo, 308 votos.

Policiais

No texto aprovado na Comissão Especial, os os policiais teriam que trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira. 

A categoria pede idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres e 100% do chamado pedágio, que se refere ao tempo que o policial terá que trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar. O PSL apresentou dois destaques para viabilizar o acordo.

Mulheres

Da forma como está no texto-base, as mulheres teriam direito a 60% do benefício a partir dos 15 anos de contribuição. No entanto, só receberiam mais 2 pontos porcentuais a mais por ano após os 20 anos de contribuição. Ou seja, o valor do benefício seria igual dos 15 anos aos 20 anos de contribuição: 60% do benefício.

Com a mudança proposta pelo DEM, o cálculo permite que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. A partir daí, elas poderão receber 2 pontos porcentuais a cada ano a mais na ativa.

Pensão por morte

Bancada feminina do DEM pede que pensão por morte seja de um salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente, e não pelo "conjunto de dependentes", como previa o texto inicial.



Dois destaques foram apresentados pelo PCdoB e o PSC para garantir que a pensão por morte não seja inferior ao salário mínimo.

Em contrapartida, o PT apresentará destaque assegurando a pensão em 100% da aposentadoria.

Tempo de contribuição igual ou superior exigida pela categoria

O PSB intenciona extinguir a constitucionalização do critério de que a contagem do tempo de contribuição só será reconhecido se a contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) for “igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria”. 

Critério de renda familiar

O partido Cidadania pretende excluir o critério de renda familiar per de um quarto de salário mínimo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Abono salarial

Um dos destaques do PSOL propõe a asseguração do abono salarial para trabalhadores que recebam até dois salários mínimos.

Tempo de contribuição

O PSB intenciona suprimir o aumento do tempo de contribuição de 15 anos para 20.

Transição do RGPS

O Solidariedade apresenta o destaque que exige “apenas o cumprimento de pedágio de 30% sobre o tempo que faltava para implementar o tempo mínimo de contribuição exigido pelas regras atuais”. O partido alega que medida é prejudicial a quem ingressou precocemente no mercado de trabalho.

Já o PDT sugere “suprimir o pedágio de 100% previsto na regra de transição dos servidores e segurados”. 

Professores

No texto original, o professor ou professora que comprovar o tempo de "efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio" terá redução em dois anos na exigência de idade e em cinco anos no tempo de contribuição.

O PDT pretende suprimir o trecho “em dois anos”, que na prática deixa em aberto o quanto pode reduzir o requisito de idade.

Partido quer, ainda, assegurar a aposentadoria das professoras com 52 anos, garantindo a diferença de idade de homens e mulheres.

Maternidade

Bancada feminina do DEM reprime a mudança do relator que cita apenas o “salário-maternidade”, excluindo o texto original que prevê “proteção à maternidade, especialmente à gestante”.




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