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Empresas podem ir à Justiça após suspensão de tabela de fretes

Com a suspensão, o governo deu subsídios para que as empresas ingressem com as ações, na visão de especialista

Publicado em 23/07/2019, às 08h21

A suspensão da tabela de fretes foi anunciada como tentativa de evitar uma nova greve de caminhoneiros / Foto: Filipe Jordão/JC Imagem
A suspensão da tabela de fretes foi anunciada como tentativa de evitar uma nova greve de caminhoneiros
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem
JC Online
Com informações do jornal O Globo

Após a suspensão da tabela de fretes, anunciada nessa segunda-feira (22) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na tentativa de evitar uma nova greve de caminhoneiros, empresas podem ir à Justiça questionar os novos custos.

Ouvido pelo jornal O Globo, o advogado Frederico Favacho afirmou que com o abandono da tabela, criada com ajuda do grupo de pesquisa e extensão em logística agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP) e publicada na última quinta-feira (18), o governo deu subsídios para que as empresas ingressem com as ações.



"Quando o Congresso aprovou a MP do tabelamento do frete, deixou claro que seria necessário um amplo estudo técnico e com a sociedade para definir os preços mínimos do transporte. O governo fez isso, contratou a Esalq que realizou diversas audiências públicas e fez uma nova tabela com rigor científico. Ao abandonar essa tabela por pressão política, o governo dá subsídios para questionamentos judiciais", disse Favacho.

Novos problemas

Segundo o jurista, o governo cria novos problemas ao não enfrentar o real problema do frete: os preços baixos ocorrem em um determinado período do ano, enquanto que em épocas aquecidas o valor do frete é muito maior, seguindo a lei de mercado. Ele lembra ainda que, legalmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode usar a tabela de fretes antiga, revogada pela nova, que foi suspensa, sob risco de ilegalidade.




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