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Serviço Público

Estado está há mais de 20 anos sem fazer concurso para áreas estratégicas

Com as finanças apertadas, Estado segue sem fazer concurso em áreas fundamentais para o crescimento econômico

Publicado em 03/03/2013, às 08h18

Giovanni Sandes e Felipe Lima

Copa do Mundo, Fiat em Goiana e a expansão contínua de Suape são desafios gigantes. Exigem criatividade, visão de longo prazo, boa gestão de recursos e muita fiscalização do Estado. Mas uma curiosa contradição aflora nas áreas que, da máquina pública para fora, encaram de frente os impactos bons e ruins do crescimento de Pernambuco. Há tanto tempo não se faz concurso público para auditores fiscais, engenheiros e planejadores que o quadro de pessoal encolheu e boa parte está na iminência de se aposentar. São áreas sem novos efetivos há mais de 20 anos, um desafio adicional na fiscalização e planejamento de um Estado que passou a lidar com megaempresas e uma grande quantidade de negócios.

No governo, a Secretaria de Administração silencia sobre a contratação e seleção de pessoal, apesar de procurada durante duas semanas pelo JC. Da última vez em que tocou no assunto, há um mês, anunciou a suspensão de concursos até segunda ordem por causa do arrocho nos gastos públicos, após o aumento da folha de pessoal em 2012. Mas antes da pisada no freio, em 2013, já havia um descompasso. O atendimento ao público cresceu (saúde, segurança e educação), mas a inteligência de governo, não. Pelo contrário.

O Fisco tem prestígio em qualquer gestão por seu conhecimento da máquina pública e controle de receitas e gastos. Mas em Pernambuco a Secretaria da Fazenda (Sefaz) não faz concurso há 21 anos. Boa parte dos 1.361 cargos estão vagos. "De menos de mil auditores na ativa, 150 estão condições de se aposentar e serão mais 150 em 2014. Ficaremos com metade do quadro. Corremos sério risco de solução de continuidade", diz Francelino Valença Junior, presidente do Sindicato dos Auditores, o Sindifisco.



Os mais novos estão na casa dos 40 anos, mas a média de idade é 60 anos. "Precisamos de pessoal para comparar dados e a realidade, pensar, executar fiscalizações, prevenir e combater irregularidades em uma economia em crescimento", diz Francenildo. Um concurso de 60 vagas é promessa desde 2011.

No Estado dos investimentos recordes, que chegaram a R$ 2,97 bilhões em 2012, sendo R$ 1,23 bilhão efetivamente em obras, são apenas 150 engenheiros em toda administração direta. A memória não alcança quando foi realizado o último concurso para a categoria. "Certamente, desde o período da redemocratização a máquina pública foi colocada em segundo plano", aponta o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti.

Órgãos e pastas fundamentais para o desenvolvimento do Estado não possuem corpo técnico de engenharia suficiente para planejar, projetar e fiscalizar a execução das obras. As tarefas iniciais, por exemplo, passaram a ser tocadas por empresas. Ano passado, dentro das despesas com investimento, R$ 28,5 milhões foram para consultorias na área. "Planejamento é o tipo de função que não se deve nunca abrir mão e terceirizar", lamenta Cavalcanti.

A situação mais preocupante é a do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). "Está completamente defasado", afirma a presidente da Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Pernambuco (Assaepe), Paula Albuquerque. A Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, que tem como prerrogativas combater o flagelo da seca e impedir tragédias impostas pelas enchentes, também carece de servidores.

Leia matéria completa na edição deste domingo do JC.




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