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PPP

Se faltar verba para a Arena, o Estado banca

Governo fez garantia em dinheiro que levaria Santa, Sport e Náutico para São Lourenço. Agora conta fica com o contribuinte

Publicado em 28/04/2013, às 00h09

Giovanni Sandes

 

Prestes a sediar os primeiros jogos internacionais, a Arena da Copa também vai começar a receber, a partir de junho, até 2043, um benefício milionário não previsto no contrato original. O governo garantiu ao estádio, operado por uma empresa do grupo Odebrecht, uma receita mínima milionária – sem contar o pagamento da obra de R$ 464 milhões e uma parcela fixa de R$ 4 milhões por ano.

A garantia adicional é resultado de o governo ter se obrigado a levar Náutico, Santa Cruz e Sport para São Lourenço da Mata. Como não podia forçar os times a jogarem lá, fez um aditivo e garantiu à operadora do estádio uma receita mínima de R$ 36,6 milhões por ano.

Todo mês que qualquer um dos três times não jogar na arena e ela faturar abaixo desse mínimo, o Estado vai lá e completa. Essa garantia de receita, mais a parcela fixa contratual de R$ 4 milhões, começa a valer em dois meses.

Qualquer contrato de parceria público-privada (PPPs), como a arena, tem garantias baseadas nas projeções de receita, até para estimular investidores privados. A questão é que o governo vai bancar um compromisso difícil de realizar: não só levar para lá, mas manter os três times jogando em São Lourenço durante 30 anos.

Os clubes foram convidados para jogar no estádio e só o Náutico aceitou. Mas o governo colocou em contrato que os três vão e a fatura começa a ser cobrada em junho. No caso do Sport, Luciano Bivar, presidente atual do time, e Gustavo Dubeux, presidente em 2010, época da assinatura do compromisso pelo governo, disseram que o clube não se comprometeu a jogar em São Lourenço. Questionados sobre como o Estado prometeu levar o Sport para a arena, por três décadas inteiras, Dubeux e Bivar disseram que a questão cabe ao Estado.

O contrato da arena foi assinado em 15 de junho de 2010. A condição fundamental era levar Santa, Sport e Náutico para o estádio, uma projeção de receita de R$ 73,2 milhões. Cada time jogaria seus 20 melhores jogos por ano no estádio, o que dá um total de 1.800 partidas nos 30 anos.

Diante da inviabilidade do compromisso, seis meses depois, em um aditivo não revelado até agora, o Estado reconheceu a “existência de risco razoável de os três principais clubes de futebol pernambucanos não formalizarem, de imediato, o compromisso firme de utilização da arena em suas 60 melhores partidas por ano”. Vale lembrar que o Sport tem um projeto de construção de uma arena na própria Ilha do Retiro. O Santa, por sua vez, planeja revitalizar e reequipar o Arruda.

Diante da dificuldade de convencer Sport e Santa, veio a contraprestação operacional adicional, um aditivo assinado em 21 de dezembro de 2010 e nunca divulgado.

O documento diz que se não houver jogo de um dos três times e a arena faturar abaixo de 50% do projetado (ou seja, de R$ 36,6 milhões), em qualquer mês a partir do início da operação, “a totalidade destas correspondentes perdas de receitas advindas da receita operacional a menor serão de responsabilidade da concedente (governo), mediante pagamento de contraprestação adicional.”

Clélia Freitas, secretária-executiva de Acompanhamento de Processos e Projetos da Secretaria do Governo, lembra que a arena é multiuso, ou seja, terá outros eventos, como shows, e por isso, fala, a contraprestação adicional pode ou não ser paga. “Nunca vivenciamos a operação da arena. É uma coisa nova, não sabemos o comportamento da receita. Mas é importante ver o aditivo no todo do contrato. Há faixas de faturamento. Acima de 110% da receita prevista, o governo lucra junto. Abaixo de 90%, a perda é compartilhada.” Se a receita for abaixo do garantido por 6 meses seguidos, haverá reequilíbrio econômico-financeiro, uma mudança que pode dar mais tempo à operadora na arena, por exemplo, ou aumentar a conta fixa do governo.

 




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