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FISCALIZAÇÃO

Procon Recife faz fiscalização em barracas nas praias do Pina e Boa Viagem

Os proprietários das barracas deverão apresentar documentos comprobatórios de funcionamento legal

Publicado em 13/01/2020, às 19h45

Cobrança da taxa de 10% como obrigatória é ilegal. Existência de venda casada também vai ser verificada / Foto: Reprodução/Site Procon Recife
Cobrança da taxa de 10% como obrigatória é ilegal. Existência de venda casada também vai ser verificada
Foto: Reprodução/Site Procon Recife
JC Online

A equipe de fiscalização do Procon Recife vai realizar, durante toda esta semana, uma operação que tem como objetivo orientar comerciantes e consumidores neste período de férias nas Praias do Pina e Boa Viagem.

Os proprietários das barracas terão que apresentar as autorizações (crachás), permissões de trabalho – para alimentos e bebidas ou apenas aluguel de cadeiras e barracas. A cobrança obrigatória da taxa de 10% por parte dos fornecedores dos serviços aos clientes também será fiscalizada. Este pagamento é opcional, ou seja, o cliente paga se quiser. Não pode haver imposição desta taxa.

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Outro ponto que está sendo fiscalizado é a venda casada. Que é quando o comerciante condiciona a compra de um produto a outro, o que tem sido muito denunciado pelos clientes. “Há casos da venda casada, onde o comerciante aluga a cadeira para o consumidor e o condiciona a consumir na barraca dele ou mesmo a venda do balde de cerveja ao invés da unidade da cerveja”, alerta a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim.

A presidente do Procon Recife também alerta que o consumidor tem a liberdade de levar sua própria cadeira e barraca para a praia. Ninguém pode proibir isso, já que o local é público. O estabelecimento não pode se recusar a servir o consumidor que estiver com a sua cadeira e mesa.

Outros critérios importantes

As equipes do Procon Recife observam ainda a higiene do local, bem como os produtos - prazo de validade e o modo de conservação desses alimentos. Se o fornecedor utiliza um produto vencido ou até mesmo contaminado por não estar bem armazenado, vai trazer um prejuízo à saúde do consumidor.



Na ocasião, os fiscais orientam os barraqueiros sobre as normas dos estabelecimentos comerciais como preços dos produtos no cardápio, formas de pagamento dos estabelecimentos, assim como a conservação e validade dos alimentos vendidos.

A atuação do Procon vai continuar, uma vez que a vigilância com os direitos do consumidor deve ser diária. “Percebemos os consumidores mais seguros dos seus direitos e os comerciantes mais atentos em melhorar a qualidade dos serviços oferecidos”, avalia a presidente.

Equipes do Procon Recife fazem panfletagens para divulgar informações sobre os principais direitos do consumidor. Segundo a dirigente do órgão, o foco é dado para algumas condutas que costumam acontecer nas praias. “Isso faz com que a pessoa tenha conhecimento de quais são os seus direitos e caso sofra qualquer lesão”, disse.

Por onde é possível fazer denúncias?

O consumidor pode denunciar pelos canais nas redes sociais através do facebook: Procon Recife e instagram: @proconrecife. Já os endereços onde a população pode procurar presencialmente pelo serviço são os seguintes: Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, que funciona das 8h às 13h. Há também um posto avançado de Atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos, localizado na avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha e outro no Compaz Ariano Suassuana, Cordeiro. O telefone de contato do Procon Recife é o (81) 3355-3290.




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