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PRAIAS DO RECIFE

Consumo mínimo proibido e guarda-sol próprio liberado; Saiba seus direitos na praia

Muitas pessoas não sabem, por exemplo, que não é obrigatório o pagamento da taxa de 10% pelos serviços; confira este e outros direitos

Publicado em 14/01/2020, às 17h57

A fiscalização do Procon Recife está rondando as praias do município para observar se existem irregularidades nas barracas / Foto: Cortesia
A fiscalização do Procon Recife está rondando as praias do município para observar se existem irregularidades nas barracas
Foto: Cortesia
Thalis Araújo
taraujo@jc.com.br

Muitas pessoas gostam de curtir uma praia no fim de semana, outras possuem uma rotina mais flexível e conseguem ir nessas belezas naturais até durante a semana. O que muita gente não sabe, porém, é que existem direitos considerados fundamentais para aproveitar o sol do verão sem se estressar enquanto consumidor. Pensando nisto, o Jornal do Commercio consultou o Procon Recife e fez uma lista com cinco direitos que os clientes têm nas praias do Recife. Confira e boa praia:

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1 - Todo banhista pode levar seu guarda-sol e sua cadeira para curtir a praia livremente

Muita gente acha que é obrigatório ir à praia e utilizar, apenas, os guarda-sóis e as cadeiras que são oferecidas pelos comerciantes, mas não é verdade. O dono do estabelecimento não pode impedir você, como também não pode deixar de lhe atender, caso queira consumir.

2 - Ninguém é obrigado a consumir nada das barracas

O consumidor precisa perguntar antes ao dono da barraca o quanto que ele cobra para a utilização das cadeiras, sem consumação. Se houver o consumo de alimentos e/ou bebidas, não se pode cobrar pela cadeira e guarda-sol. É importante lembrar que é proibida a existência da cobrança de consumo mínimo.

3 - Venda casada é proibida

A bendita da venda casada é totalmente proibida. Ela acontece quando algum vendedor condiciona o cliente a venda de qualquer produto ou serviço ao consumo de outro.



4 - Os 10% da taxa de serviço são opcionais

Ninguém tem a obrigação de pagar a taxa de serviço. O consumidor que decide se paga ou não. Se houver uma cobrança obrigatória do valor, isto se caracteriza como prática abusiva, proibida, portanto, pelo Código de Defesa do Consumidor, o famoso CDC. O cliente não precisa ficar constrangido em se recusar a pagar a taxa.

5 - As formas de pagamento devem estar presentes no cardápio

As muitas formas de pagamento e preços precisam estar afixados no cardápio ou no estabelecimento, mas precisam estar visíveis ao consumidor. A medida provisória nº 764/2016 libera a diferenciação de preços para pagamento à vista com dinheiro e nos cartões de débito e crédito. Na hora de pagar com dinheiro, pode negociar os preços e é permitido pechinchar, para economizar. Quem sabe, sobra um dinheirinho para curtir a praia mais uma vez?

Por onde é possível fazer denúncias?

O consumidor pode denunciar pelos canais nas redes sociais através do facebook: Procon Recife e instagram: @proconrecife. Já os endereços onde a população pode procurar presencialmente pelo serviço são os seguintes: Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, que funciona das 8h às 13h. Há também um posto avançado de Atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos, localizado na avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha e outro no Compaz Ariano Suassuana, Cordeiro. O telefone de contato do Procon Recife é o (81) 3355-3290.

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