Jornal do Commercio
Notícia
Orientações

Em Pernambuco, Carnaval não é feriado; entenda seus direitos trabalhistas

Folgas, horas extras, descontos, interjornada, plantões extras: especialista explica seus direitos no Carnaval

Publicado em 30/01/2020, às 16h00

Este ano a terça-feira de Carnaval cai no dia 25 de fevereiro / Foto: Marília Banholzer/JC
Este ano a terça-feira de Carnaval cai no dia 25 de fevereiro
Foto: Marília Banholzer/JC
Marília Banholzer

Embora muitos brasileiros folguem na terça-feira de Carnaval, que este ano será o dia 25 de fevereiro , e até mesmo nos dias anteriores, a data não é um feriado nacional. Os dias de folia só são considerados feriados nos Estados ou municípios onde há lei específica nesse sentido. É o que acontece com o Rio de Janeiro desde 2008. Por incrível que pareça, no entanto, Olinda e Recife não têm legislação específica.

O que acontece, segundo a advogada Anna Carolina Cabral, especialista em direito trabalhista, é que na Marim dos Caetés, por exemplo, há apenas uma determinação de a segunda, terça e a quarta de Cinzas (até o meio-dia) são considerados ponto facultativo para os órgãos públicos.

» Confira programação oficial do Carnaval do Recife 2020
» Vídeo: Galo da Madrugada de 2020: veja os detalhes da alegoria gigante do Recife
» Carnaval de Olinda 2020 terá decoração intergalática e criaturas de outra dimensão; veja programação
»
Confira calendário de feriados no Grande Recife em 2020

Mas o fato de ser, ou não, feriado faz bastante diferença para as empresas saberem como remunerar seus funcionários que precisarão trabalhar nos dias de folia. "O que acontece é que mesmo não sendo feriado muitas empresas liberam os trabalhadores. Neste caso, não é permitido descontar o dia para o qual o funcionário foi liberado", diz Anna Carolina Cabral. Apesar disso, o empregador pode acertar com os funcionários meios de compensação de jornada para os dias de folga que serão dados durante a folia.

A especialista lembra, no entanto, lembra que a Lei da Liberdade Econômica (Lei Nº 13.874/2019) e a Medida Provisória (MP) Nº 905/2019 tornaram a legislação trabalhista brasileira mais flexível para garantir jornadas de trabalho menos rígidas em momentos atípicos, como o Carnaval. "Mesmo com as flexibilizações, a lei trabalhista garante o bem-estar do funcionário. Então há situações como excesso de horas extras, interjornada, pagamento de horas extras, que precisam ser respeitadas pelas empresas", alerta Anna.



» Lei da Liberdade econômica deve ser aplicada, diz presidente do Sebrae
» Bolsonaro sanciona com vetos MP da Liberdade Econômica
» Redução do adicional de periculosidade só valerá para jovens que aceitarem seguro opcional

Vai ter que trabalhar no Carnaval?

Para aqueles que precisarão trabalhar devem ficar atentos a como será sua remuneração. Se o acordo coletivo da categoria prever que o domingo deve ser pago em dobro, a empresa deve respeitar e pagar 100% sobre as horas trabalhadas. Essa medida, no entanto, não é válida para aqueles que trabalham em regime 12/36 (trabalha 12h e descansa 36h), o chamado regime especial. Esses funcionários, inclusive, não são autorizados a fazer horas extras.

Trabalhadores com escalas 12/36, como os policiais, não podem fazer horas extras. Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Outro ponto de atenção diz respeito à interjornada. O trabalhador deve ficar, no mínimo, 11 horas sem trabalhar entre o momento que encerra um expediente e começa o outro. "As pessoas tendem a querer pegar mais plantões para ganhar um dinheiro extra. Mas as empresas precisam ficar atentas e os funcionários devem pensar também no seu bem-estar, ou não desempenhará bem sua função", orienta Anna Cabral.

As empresas que mais infringem as leis trabalhistas nesse período carnavalesco são as indústrias de alimentos e bebidas, as distribuidoras de bebias, empresas de eventos, além de bares e restaurantes.

Confira o calendário de feriados nacionais:

1º de janeiro (quarta): Confraternização Universal
10 de abril (sexta): Sexta-feira da paixão (Paixão de Cristo)
21 de abril (terça): Tiradentes
1º de maio (sexta): Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (segunda): Independência do Brasil
12 de outubro (segunda): Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (segunda): Finados
15 de novembro (domingo): Proclamação da República
25 de dezembro (sexta): Natal

  • Feriados estaduais: 24 de junho (quarta): São João e 6 de março (sexta): Data Magna




Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Irmã Dulce e as lições que se multiplicam Irmã Dulce e as lições que se multiplicam
A Santa Dulce dos Pobres deixou um legado enorme por todo o país, e não poderia ser diferente em Pernambuco. Veja exemplos de quem segue o "anjo bom da Bahia"
Jackson era grande demais para um pandeiro Jackson era grande demais para um pandeiro
Em pouco tempo, Jackson do Pandeiro deixou claro que não se tratava apenas de uma voz a mais no cenário artístico pernambucano. Confira especial sobre o artista
Especial Novo Clima Especial Novo Clima
O inverno não é mais o mesmo. E nem o verão. Os efeitos da crise climática alteraram a rotina de milhares de cidadãos das grandes cidades. O JC traz reportagens especiais desvendando o "novo clima"

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2020 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM