Jornal do Commercio
LIVROS

Editoras admitem ao governo fraudes com livros didáticos

A controladora das editoras Ática e Scipione discute com o governo um acordo de leniência para confessar fraudes no Programa Nacional do Livro Didático

Publicado em 15/10/2016, às 08h06

As editoras Ática e Scipione estão entre as principais fornecedoras de livros para escolas públicas do País / Foto: Divulgação
As editoras Ática e Scipione estão entre as principais fornecedoras de livros para escolas públicas do País
Foto: Divulgação
Estadão Conteúdo

A Somos Educação, controladora das editoras Ática e Scipione, discute com o governo federal um acordo de leniência para confessar fraudes no Programa Nacional do Livro Didático, mantido pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo é reduzir multas e evitar outras punições, como eventual declaração de inidoneidade, o que impediria as empresas do grupo de continuar participando de licitações e celebrando contratos com a administração pública.

O acordo de leniência - espécie de delação premiada para pessoas jurídicas - está sendo negociado com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) As tratativas estão em fase inicial e envolvem ilicitudes no fornecimento de livros para municípios de Alagoas e do Pará.

O acordo vem sendo discutido ao menos desde agosto deste ano. Só nesta sexta-feira, 14, a Somos Educação comunicou a existência de possíveis ilicitudes à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza a atuação de companhias de capital aberto. A decisão foi tomada após o jornal O Estado de S. Paulo questionar o grupo sobre o acordo de leniência.

Em fato relevante divulgado à noite, a Somos Educação comunicou aos seus acionistas e ao mercado que identificou "práticas isoladas potencialmente ilícitas por parte de alguns poucos colaboradores no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, especificamente em municípios dos estados de Alagoas e Pará". O grupo informou ter afastado preventivamente os envolvidos de seu "quadro de colaboradores".



"No seu âmbito interno, a companhia procedeu às investigações cabíveis, não tendo detectado qualquer outra desconformidade. A companhia buscou 'proativamente' o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União para relatar esses fatos e colaborar com eventuais atos investigativos por parte das autoridades", diz a nota da Somos Educação, subscrita pelo vice-presidente administrativo-financeiro e diretor de Relações com Investidores da Somos Educação, Daniel Cordeiro Amaral. O executivo disse ainda não antecipar que os fatos investigados "tragam quaisquer impactos financeiros adversos relevantes para a companhia".

As editoras Ática e Scipione estão entre as principais fornecedoras de livros para escolas públicas do País. Desde o ano passado, já receberam R$ 313 milhões do Ministério da Educação, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Portaria

Desde o ano passado, o governo discute ao menos 17 acordos de leniência com empresas suspeitas de corrupção e outras ilicitudes, entre elas as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. A maioria ainda está longe de um desfecho, devido, principalmente, a divergências entre os órgãos que têm competência legal para conduzir as negociações.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência preparam uma portaria que vai estabelecer um "fluxo" para a tramitação dos acordos, com o objetivo de torná-la mais célere e eficiente. O texto, que deve ser publicado na semana que vem, prevê a participação da AGU já no início das negociações com a empresa interessada na pactuação - atualmente, o órgão atua na fase final, principalmente opinando sobre aspectos jurídicos.

O governo também busca um entendimento sobre os acordos com o Tribunal de Contas da União (TCU).

 




Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Especial Nova Rotação Especial Nova Rotação
As cidades estão entrando em colapso. Refletem o resultado da mobilidade urbana convencional, um mal incorporado à sociedade e de difícil enfrentamento.Mas o momento de inverter essa lógica é agora. Criar uma nova rotação para as cidades, para as pessoas
JC Recall de Marcas 2019 JC Recall de Marcas 2019
Pitú e Vitarella são as marcas mais lembradas pelo consumidor pernambucano, de acordo com a edição 2019 do Prêmio JC Recall de Marcas. O ranking foi feito a partir de levantamento do Harrop Pesquisa para o Jornal do Commercio.
Especial Tempo de Férias Especial Tempo de Férias
O tempo das férias finalmente chegou e com ele os vários planos sobre o que fazer no período livre. O JC traz algumas dicas de como otimizar o período para voltar renovado do merecido descanso.

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2019 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM