Jornal do Commercio
NOVAS REGRAS

Advogado que agredir mulher poderá ter registro cassado

Casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência também podem ser impeditivos para advogar

Publicado em 19/03/2019, às 11h30

A norma deve entrar em vigor nesta quarta-feira (20), quando será publicada no Diário Oficial da OAB / Foto: Leo Motta/JC Imagem
A norma deve entrar em vigor nesta quarta-feira (20), quando será publicada no Diário Oficial da OAB
Foto: Leo Motta/JC Imagem
Marcelo Aprígio
maprigio@sjcc.com.br

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nessa segunda-feira (18), novas regras que tornam casos de agressões e violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da instituição. Com as regras, advogados acusados de agressão também podem perder o registro na OAB.

De acordo com o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, as novas normas, que constam em súmulas, apenas reforçam a posição da Ordem em relação a esses tipos de caso. "As súmulas vêm para aclarar o posicionamento da OAB no que se refere a esses casos", afirmou Baptista.

Baptista explicou que a análise dos casos será feita pelos Conselhos das seções estaduais da OAB, quando se tratar de bacheréis em Direito. Já quando o caso envolver advogados já inscritos na Ordem, o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição será o responsável pelo julgamento.



"Aqueles que praticam crimes infamantes ou se tornam moralmente inidôneos para o exercício da advocacia respondem a processo ético-disciplinar. Com a edição das súmulas, fica o indicativo de que esses crimes devem ser considerados nos processos", falou o presidente estadual da OAB.

Ampla defesa

Bruno Baptista disse ainda que, independente da instância criminal, acusados de agressão serão impedidos de ter inscrição nos quadros da OAB. "Sempre assegurados a ampla defesa e o contraditório", pontuou.

A norma deve entrar em vigor nesta quarta-feira (20), quando será publicada no Diário Oficial da OAB.




Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Reencontros Reencontros
A menina que salvou os livros numa enchente, o garoto que venceu a raiva humana, o médico que superou a pobreza, os albinos de Olinda e o goleiro de uma só perna foram personagens do projeto Reencontros, publicado em todas as plataformas do SJCC
Especial Nova Rotação Especial Nova Rotação
As cidades estão entrando em colapso. Refletem o resultado da mobilidade urbana convencional, um mal incorporado à sociedade e de difícil enfrentamento.Mas o momento de inverter essa lógica é agora. Criar uma nova rotação para as cidades, para as pessoas
JC Recall de Marcas 2019 JC Recall de Marcas 2019
Pitú e Vitarella são as marcas mais lembradas pelo consumidor pernambucano, de acordo com a edição 2019 do Prêmio JC Recall de Marcas. O ranking foi feito a partir de levantamento do Harrop Pesquisa para o Jornal do Commercio.

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2019 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM