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DOCUMENTOS GARANTIDOS

CNJ assina acordo para garantir emissão de documentos para presos

O documento que garante a emissão de documentos foi assinado nesta quarta-feira (14)

Publicado em 14/08/2019, às 21h44

Com o acordo, documentos como RG, CPF e certidões poderão ser emitidos / Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Com o acordo, documentos como RG, CPF e certidões poderão ser emitidos
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Agência Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) assinaram nesta quarta-feira (14) um acordo para emissão gratuita de documentos para presos e jovens que cumprem medidas socioeducativas. 

Quais documentos poderão ser emitidos?

Com o acordo, deverão ser emitidas carteiras de identidade e de trabalho, Certidão de Pessoa Física (CPF), além de certidões de nascimento, casamento, óbito e outros documentos. 



O termo de cooperação também prevê que diversos órgãos do Poder Público deverão trocar informações para criação de um banco de dados. O CNJ ficará responsável por enviar listas com nomes de presos que tenham declarado necessidade de obtenção de algum documento. Após receberem os dados, os cartórios vão emitir os documentos. A data para início das emissões não foi definida. 




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