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CASCAVEL

No Ceará, hospital público vai a leilão para pagar dívida de ex-prefeito

O débito do ex-gestor com a União é de R$ 662.200,47, relacionados a valores de contratos sem licitação feitos com recursos do Fundeb

Publicado em 09/10/2019, às 08h52

O terreno onde se localiza o hospital de Cascavel, doado ao município mas nunca formalizado, está avaliado em R$ 600 mil / Foto: Reprodução/O Povo
O terreno onde se localiza o hospital de Cascavel, doado ao município mas nunca formalizado, está avaliado em R$ 600 mil
Foto: Reprodução/O Povo
Do jornal O Povo para a Rede Nordeste

Justiça Federal colocou nessa terça-feira (8) em leilão a Policlínica Municipal Edvar Rodrigues, no município de Cascavel, para saldar a dívida do ex-prefeito de Pacujá, Francisco das Chagas Alves. O pregão, no entanto, foi suspenso horas antes de sua realização, após pedido de embargo apresentado à 3ª Vara Federal por terceiro.

De propriedade de Chagas, o terreno onde se localiza o hospital de Cascavel, doado ao município mas nunca formalizado, está avaliado em R$ 600 mil, segundo cotação de 24 de maio de 2017.

O lance mínimo inicial era de R$ 300 mil. O leilão, presencial e eletrônico, estava previsto para começar às 9 horas, com segunda chamada às 10 horas.

O débito do ex-gestor (2000-2008) com a União é de R$ 662.200,47, relacionados a valores de contratos sem licitação feitos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

As denúncias, processadas pelo Ministério Público Federal (MPF), referem-se a 2007, um ano antes de o então prefeito deixar o comando da cidade. Elas foram colhidas a partir de relatos dos próprios servidores da Prefeitura de Pacujá. Chagas foi condenado pela Justiça em 2013 por improbidade administrativa.



O POVO tentou contato com o ex-prefeito, mas não conseguiu localizá-lo. A reportagem também acionou a Prefeitura de Cascavel para comentar a possível venda do hospital e como a transação poderia afetar o atendimento na cidade, mas as ligações não foram atendidas pelo chefe de gabinete.

Imóvel

O edital da Justiça que autoriza o leilão descreve o imóvel como "um terreno urbano, situado na cidade de Cascavel (CE), no bairro Rio Novo, no lado par da rua Santa Terezinha, constituído pelos lotes nº 8 e 9, da quadra N, do loteamento denominado Dom Bosco".

Ainda segundo o documento, o terreno mede "22 metros de frente por 30 metros de fundos, perfazendo uma área de 660m²".

A unidade hospitalar se divide duas recepções, dez salas de atendimento, três banheiros e um laboratório de análises clínicas. Francisco Jonnathan Santos era o leiloeiro designado, nomeado pelo juiz federal George Marmelstein Lima.

No site da Ceará Leilões, empresa responsável pela negociação, não há informação sobre nova data para que a negociação seja retomada.

Francisco das Chagas Alves adquiriu o imóvel em fevereiro de 1992. Em mandado judicial datado de 5 de dezembro de 2002, foi declarada a intransferibilidade do terreno.




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