Jornal do Commercio
Notícia
FISCALIZAÇÃO

PF vai cumprir decisão e fiscalizar entrada de medicamentos à base de maconha

Anvisa aprovou a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis em farmácias e drogarias no Brasil

Publicado em 03/12/2019, às 16h29

egundo nota encaminhada pela PF ao Estado, a decisão da Anvisa
egundo nota encaminhada pela PF ao Estado, a decisão da Anvisa "é recentíssima, ou seja, ainda não há uma regulamentação necessária para disciplinar o assunto".
Foto: Agência Brasil
Estadão Conteúdo

Tratada como uma "parceira" pela diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Polícia Federal confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que vai cumprir qualquer decisão do órgão e fiscalizar, quando chamada, a entrada de medicamentos e insumos à base de maconha por meio das fronteiras do País.

Nesta terça-feira, a Anvisa aprovou, por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis em farmácias e drogarias no Brasil. Também foi aprovada a importação de insumos para fabricação de medicamentos a base de maconha em território nacional. A norma entrará em vigor em 90 dias.

Considerada um "feito histórico" pela diretoria da Agência, a regulamentação afronta o posicionamento do governo, que é contrário à medida. A diretoria da Agência discute, ainda no dia de hoje, se aprova também o plantio da maconha no território nacional para uso científico e medicinal. A legislação diz que é competência da Agência deliberar sobre este tema.

Segundo nota encaminhada pela PF ao Estado, a decisão da Anvisa "é recentíssima, ou seja, ainda não há uma regulamentação necessária para disciplinar o assunto".

"A PF também aguarda para os próximos dias a decisão sobre a liberação do plantio em território nacional. Em qualquer dos casos, tratando-se do estabelecimento de uma política de estado, e sendo a PF órgão integrante do Poder Executivo federal, lhe caberá cumprir a decisão."



A PF esclarece que, em tese, a fiscalização da entrada dos remédios englobada na decisão da Anvisa em território nacional deverá seguir o rito da importação de outras substâncias não proibidas. Ou seja, o controle é feito pela ANVISA com acionamento da PF apenas naqueles casos em que é flagrada alguma irregularidade em que possa caracterizar ilícito penal.

A estimativa da Anvisa é de que até 13 milhões de pacientes serão beneficiados com a medida.

Leia a nota da PF:

"A decisão é recentíssima, ou seja, ainda não há uma regulamentação necessária para disciplinar o assunto.

A PF também aguarda para os próximos dias a decisão sobre a liberação do plantio em território nacional.

Em qualquer dos casos, tratando-se do estabelecimento de uma política de Estado, e sendo a PF órgão integrante do Poder Executivo federal, lhe caberá cumprir a decisão.

Em tese, a fiscalização da entrada dos remédios englobados na decisão em território nacional deverá seguir o rito da importação de outras substâncias não proibidas, ou seja, controle pela ANVISA com acionamento da PF apenas naqueles casos de flagrada alguma irregularidade que possa, em tese, caracterizar ilícito penal."




Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Reencontros Reencontros
A menina que salvou os livros numa enchente, o garoto que venceu a raiva humana, o médico que superou a pobreza, os albinos de Olinda e o goleiro de uma só perna foram personagens do projeto Reencontros, publicado em todas as plataformas do SJCC
Especial Nova Rotação Especial Nova Rotação
As cidades estão entrando em colapso. Refletem o resultado da mobilidade urbana convencional, um mal incorporado à sociedade e de difícil enfrentamento.Mas o momento de inverter essa lógica é agora. Criar uma nova rotação para as cidades, para as pessoas
JC Recall de Marcas 2019 JC Recall de Marcas 2019
Pitú e Vitarella são as marcas mais lembradas pelo consumidor pernambucano, de acordo com a edição 2019 do Prêmio JC Recall de Marcas. O ranking foi feito a partir de levantamento do Harrop Pesquisa para o Jornal do Commercio.

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2019 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM