Jornal do Commercio
Notícia
Educação

MEC muda regra do Fies e pode cobrar na justiça 584 mil alunos em atraso

A inadimplência no programa bate recordes desde 2015

Publicado em 28/12/2019, às 13h08

Entre as alterações para novos contratos está a exigência de o aluno ter nota mínima de 400 pontos na Redação do Enem / Foto: Luis Fortes/MEC
Entre as alterações para novos contratos está a exigência de o aluno ter nota mínima de 400 pontos na Redação do Enem
Foto: Luis Fortes/MEC
Estadão Conteúdo

Com expectativa de ter em 2020 o recorde de inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) mudou regras do programa para poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano. Resolução publicada, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União libera a cobrança judicial desses contratos, firmados até o 2.º semestre de 2017, que somam rombo de R$12 bilhões. Hoje, a cobrança da dívida só é feita no âmbito administrativo.

O programa federal financia parte do valor de cursos em faculdades privadas por juros mais baixos do que os de mercado e o aluno começa a pagar a dívida 18 meses após a formatura. O Fies foi uma das principais fontes de receita do ensino superior particular nesta década. O balanço de contratos com potencial de cobrança na Justiça consta em nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, de 18 de dezembro.

A inadimplência no programa bate recordes desde 2015. No 1.º semestre deste ano, 59% dos contratos em amortização (quando se inicia a cobrança do financiamento) tinham atraso - 47% atrasados em mais de 90 dias, quando se passa a considerar o aluno inadimplente. Projeções do MEC indicam que o recorde da dívida deve ocorrer em 2020, quando começa o prazo de pagamento de quem conseguiu o Fies em 2014 - auge do programa, com mais de 700 mil novos contratos - para cursos mais caros e longos, como Engenharias e Medicina.

Entre as alterações para novos contratos está a exigência de o aluno ter nota mínima de 400 pontos na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Antes, só se exigia não zerar a Redação, além de média 450 na parte objetiva (Português, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas) da prova, o que foi mantido. Segundo o MEC, as novas regras "privilegiam a meritocracia".

A resolução prevê ainda reduzir para a metade o total de vagas oferecidas em 2019 - são previstos 54 mil financiamentos por ano a partir de 2021. O acesso ao Fies está mais difícil desde 2015 e boa parte das vagas fica ociosa por causa da mudança de regras - como a eliminação do financiamento 100% e a exigência de nota mínima no Enem.

Programação

Criado em 1999, o Fies teve explosão de contratos em 2010, quando os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, abaixo da inflação. Além disso, a exigência de fiador foi relaxada e o prazo de quitação, alongado. Muitas faculdades passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagar a mensalidade, mas a entrar no Fies, transferindo o risco de inadimplência para o governo.

Entenda as mudanças

Cobrança judicial: Contratos com parcelas vencidas há 360 dias poderão ser cobradas judicialmente. Os fiadores também podem ser acionados. Hoje, a dívida só é cobrada de forma administrativa.



Desempenho: Exige nota mínima de 400 pontos na Redação do Enem para novos contratos. Antes, só era preciso não zerar na Redação e ter média de 450 pontos nas provas objetivas (o que foi mantido).

Transferência: A transferência de graduação só será permitida se o aluno tiver nota no Enem igual ou superior à média do último ingressante, com Fies, no último processo seletivo

Financiamento privado já supera o público

 O MEC deixou nos últimos anos de ser o principal financiador de estudantes no ensino superior privado. Em 2018, pela primeira vez, o número de financiamentos privados superou os dois principais programas do governo federal, o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni)

Dados do Censo da Educação Superior mostram a expansão de formas alternativas no mercado particular, como contrato com bancos privado, empresas especializadas em crédito estudantil e empréstimos ou concessão de bolsas nas próprias faculdades, que já chega a 1,6 milhão de matrículas.

Em 2018, Fies e ProUni somaram 1,3 milhão de matrículas. Até 2016, o Fies era, sozinho, o responsável pela maior parte dos financiamentos. No ano passado, o número de graduandos com contrato com o Fundo já era 30% menor (820 mil).

"Com a sinalização de que os programas não seriam mais prioridade do governo, as faculdades começaram a buscar alternativas", diz Rodrigo Capelato, diretor do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

No total de financiamentos particulares também estão inclusas as bolsas concedidas dentro de programas governamentais - em contrapartida, elas recebem isenção fiscal ou abatem dívidas com a União.

 

 

 




Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Irmã Dulce e as lições que se multiplicam Irmã Dulce e as lições que se multiplicam
A Santa Dulce dos Pobres deixou um legado enorme por todo o país, e não poderia ser diferente em Pernambuco. Veja exemplos de quem segue o "anjo bom da Bahia"
Jackson era grande demais para um pandeiro Jackson era grande demais para um pandeiro
Em pouco tempo, Jackson do Pandeiro deixou claro que não se tratava apenas de uma voz a mais no cenário artístico pernambucano. Confira especial sobre o artista
Especial Novo Clima Especial Novo Clima
O inverno não é mais o mesmo. E nem o verão. Os efeitos da crise climática alteraram a rotina de milhares de cidadãos das grandes cidades. O JC traz reportagens especiais desvendando o "novo clima"

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2020 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM