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Antidiscriminação

Chile promulga nova lei anti-homofobia e avança contra conservadorismo

A iniciativa foi batizada como "Lei Zamudio", em homenagem a Daniel Zamudio, um homossexual de 24 anos, que morreu dia 27 de março depois de agonizar durante três semanas

Publicado em 13/07/2012, às 08h26

Da AFP

SANTIAGO - Depois da comoção causada por um jovem gay nas mãos de um grupo de supostos neonazistas, o Chile promulgou nesta quinta-feira (12) uma Lei Antidiscriminação, que sanciona os atos arbitrários motivados pelo sexo, raça ou condição social, avançando contra seu tradicional conservadorismo.

A iniciativa foi batizada como "Lei Zamudio", em homenagem a Daniel Zamudio, um homossexual de 24 anos, que morreu dia 27 de março depois de agonizar durante três semanas. Ele recebeu golpes na cabeça e no corpo, queimaduras com cigarros e marcas de símbolos e slogans nazistas, de um grupo que o atacou por sua condição sexual ao encontrá-lo dormindo bêbado em uma praça.

Sua morte emocionou a sociedade chilena e conseguiu agilizar a tramitação no Congresso desta iniciativa, parada desde 2005 por causa da oposição de legisladores direitistas, e busca abrir caminho para o casamento homossexual, proibido na atual legislação.

"Graças ao sacrifício de Daniel, hoje temos uma nova lei que, estou certo, vai nos permitir enfrentar, prevenir e sancionar as discriminações arbitrárias que causam tanta dor", disse o presidente chileno Sebastián Piñera, ao assinar a nova lei no palácio do governo.

Estavam presentes na cerimônia representantes das comunidades judaicas, árabes, indígenas, portadores de deficiências e os pais de Daniel Zamudio, entre outros convidados.

"Estou muito orgulhosa de que a lei tenha saído e que tenha seu sobrenome. Meu filho não será esquecido nunca", disse a mãe de Daniel, Jacqueline Vera.

O novo texto da lei, que define o conceito de discriminação arbitrária como "toda distinção, exclusão ou restrição que careça de justificativa razoável", é considerada um passo à frente da sociedade chilena, que vai contra seu tradicional conservadorismo, apenas oito anos depois de o país estabelecer o divórcio.

Até 2004, o Chile era um dos últimos países ocidentais que não estabelecia a dissolução do vínculo matrimonial em sua legislação, devido à férrea oposição da Igreja católica, a qual pertence 80% da sociedade chilena. Em 1999, foi abolida uma regra que punia homossexuais ("a sodomia") com penas de prisão.

"Este é um bom dia. O Chile é hoje um país melhor país para se viver", disse Rolando Jiménez, presidente do Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh, na sigla em espanhol), que contabiliza 17 mortos e 800 agressões a homossexuais desde 2002, motivados pela orientação sexual.

"Antes, temas como a discriminação simplesmente não apareciam no debate público. Hoje, contudo, a sociedade chilena parece adquirir um status de modernidade. Tudo foi muito rápido, depois de muitos anos de estagnação", afirmou à AFP o jornalista Oscar Contardo, autor do livro "Raro", que narra a história da homossexualidade no Chile.

O autor atribui esta transformação ao declínio da influência da Igreja católica depois de notórios escândalos de pedofilia e a uma nova geração educada depois do fim da ditadura de Augusto Pinochet, em 1990.

"A Igreja católica passou, em pouco tempo, de uma das instituições mais reconhecidas a uma das mais questionadas. Tem a ver também com uma nova geração que cresceu na democracia e que teve acesso a mais informações", explicou Contardo.

O último escândalo na Igreja Católica envolve o prestigioso sacerdote, Cristián Pretch, considerado um símbolo da defesa dos direitos humanos durante a ditadura de Pinochet.

Contudo, no Chile, o aborto não é permitido sob nenhuma circunstância, assim como o matrimônio homossexual, apesar de, há dois anos, ter começado no Parlamento uma iniciativa para regular as uniões de fato.

A nova Lei Antidiscriminação permite que uma pessoa que se sinta discriminada, seja por raça, etnia, nacionalidade, necessidades especiais, condição social, religião ou orientação sexual possa entrar com uma ação contra o agressor. O julgamento deve ser sancionado em 90 dias e as penas são multas que vão de 400 a 4.000 dólares.

As sanções para todo tipo de delitos também se agravam em caso de ser demonstrado que foram motivadas por preconceito e se impõe ao Estado a obrigação de elaborar políticas públicas contra a discriminação.





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