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Família

Casais homossexuais austríacos poderão adotar crianças

Casais lésbicos austríacos também têm acesso às doações de esperma desde 2014

Publicado em 14/01/2015, às 11h46

Da AFP

Os casais homossexuais austríacos poderão adotar crianças nas mesmas condições que os casais heterossexuais, decidiu nesta quarta-feira a maior jurisdição do país. O Tribunal Constitucional considerou que uma "regulamentação diferenciada em função da orientação sexual não estava justificada" e era, portanto, inconstitucional.

Desde 2013, cada cônjuge de um casal homossexual pode adotar os filhos do outro na Áustria. Os casais lésbicos austríacos também têm acesso às doações de esperma desde 2014. Os casais homossexuais não podem, no entanto, se casar e precisam se conformar com uma espécie de união civil.



Em sua decisão desta quarta-feira, o Tribunal Constitucional rejeitou como inadaptados os argumentos da "defesa do matrimônio e da família tradicional" para limitar os direitos dos homossexuais a adotar. O Comitê Lambda, uma organização que promove os direitos dos homossexuais na Áustria, celebrou a decisão.

Seu presidente, Helmut Graupner, agora deseja seguir lutando para obter uma lei que permita o casamento homossexual. Segundo este organismo, a Áustria se converte no único país europeu que concede aos homossexuais uma igualdade de direitos ante a adoção.




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