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PARLAMENTO

Assembleia Nacional quer evitar mais um mandato de Maduro na Venezuela

De acordo com o deputado Juan Guaidó, o presidente venezuelano ''desmantelou o estado de direito''

Publicado em 05/01/2019, às 19h39

A posse de Nicolás Maduro está marcada para esta quinta-feira (10) / Foto: AFP
A posse de Nicolás Maduro está marcada para esta quinta-feira (10)
Foto: AFP
ABr

Após ser eleito presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o deputado Juan Guaidó, do Partido Vontade Popular, disse neste sábado (5) que o Parlamento vai atuar para impedir mais um mandato do presidente Nicolás Maduro, cuja posse está marcada para esta quinta-feira (10). "Que ninguém duvide que faremos tudo o que temos a fazer para cumprir o nosso dever: lutar contra a usurpação, defender e representar o Estado e preparar as bases para a reconstrução do país", afirmou.

Segundo Guaidó, o roteiro para "restabelecer a ordem constitucional" no país passa por três etapas: "cessação da usurpação, governo de transição e eleições livres para responder imediatamente à crise". "O povo da Venezuela e a comunidade internacional podem ter certeza de que, como presidente da Assembleia Nacional, assumiremos a responsabilidade de tomar todas as decisões necessárias para facilitar a transição", disse.

Para o deputado, desde que chegou ao poder, substituindo Hugo Chávez, morto em 2013, Maduro "desmantelou o estado de direito", ignorando a Assembleia Nacional, dominada pela oposição, e nomeando os membros do Tribunal Supremo de Justiça e da Assembleia Nacional Constituinte. "[Maduro] negou aos venezuelanos o direito de escolher seu destino, violando completamente os direitos humanos dos cidadãos", afirmou.

Grupo de Lima

De acordo com Guaidó, o papel do Parlamento é "restabelecer a ordem constitucional, legislar para devolver o dinheiro saqueado e autorizar a ajuda humanitária para mitigar a crise" no país. "Esta ditadura destruiu a capacidade produtiva do país e criou uma cúpula corrupta, que se beneficia do sofrimento de todos os venezuelanos", afirmou.

Conforme o deputado, a Assembleia Nacional dará apoio jurídico e institucional à comunidade internacional para defender a população e a Constituição venezuelanas. "Este regime puniu a pobreza e empurrou para trás os mais necessitados, em uma luta absurda para sobreviver, mas a liberdade está em nosso sangue e mais presente do que nunca na busca por uma Venezuela melhor", disse. 



Criado para buscar uma saída à crise venezuelana, o Grupo de Lima, formado pelo Brasil e mais 13 países, defendeu que Maduro não assuma no próximo dia 10 e transfira o poder ao Parlamento. O Grupo de Lima avaliou que não há legitimidade no processo de reeleição de Maduro, mas condenou qualquer possibilidade de intervenção no país vizinho.

Governo venezuelano

Em resposta à Declaração de Lima, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, disse em pronunciamento, essa sexta-feira (4) à noite, que Maduro tomará posse na próxima quinta-feira, "legítima e constitucionalmente", para exercer o mandato de 2019 a 2025. "Para isso, não precisa da aprovação de nenhum governo estrangeiro", afirmou.

O chanceler disse que o governo venezuelano recebeu com "perplexidade a extravagante declaração de um grupo de países americanos que acordaram dar um golpe de estado na Venezuela". "Desconhecem o governo democraticamente eleito e as instituições legitimamente constituídas", declarou.

Arreaza lembrou que Maduro foi eleito em maio do ano passado, com 67% dos votos válidos, em um pleito com observadores internacionais e submetido a auditorias externas. Disse ainda que a Venezuela responderá a todos os países que apoiaram a Declaração de Lima: "Nenhum país vai intimidar o povo venezuelano". 





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