Jornal do Commercio
Editorial JC

Editorial: Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito?

O que dá o caráter de vagareza excessiva a Portaria n° 85 é o fato de uma parte dela já estar contida no Código de Trânsito Brasileiro de setembro de 1997, e a outra parte na lei ordinária nº 13.281, de maio de 2016

Publicado em 17/05/2018, às 08h40

A Portaria diz que órgão responsável deverá publicar, anualmente dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação / Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
A Portaria diz que órgão responsável deverá publicar, anualmente dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação
Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
JC Online

A Portaria n° 85 do Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, é um atestado de como nosso País anda devagar em massificar os atos oficiais, mesmo os que dizem respeito a toda a nação e têm um grande apelo popular, como é a determinação de divulgar na Internet dados sobre o dinheiro arrecadado com a cobrança de multas e para onde vai esse dinheiro. O que dá o caráter de vagareza excessiva a essa Portaria é o fato de uma parte dela já estar contida no Código de Trânsito Brasileiro de setembro de 1997, e a outra parte na lei ordinária nº 13.281, de maio de 2016.

Isso significa que, desde 1997, há mais de 20 anos, pois, poderiam os órgãos públicos federais responsáveis pelo recolhimento de multas, incrementado pelos sistemas eletrônicos, virem trabalhando para botarem na  cabeça dos brasileiros que não existe uma indústria de multas, que o art. 320 do Código detalhava, e continua detalhando, que “a receita arrecadada com a cobrança das multas será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

O outro lado da história, agora “atualizado” pela Portaria do Denatran, é o que estabeleceu a lei nº 13.281, há exatos dois anos: “O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.”



Reflexão

Aí nos perguntamos o que há de novo na Portaria e a resposta será: nada. Ao mesmo tempo, podemos admitir que é melhor chegar tarde que nunca. Entretanto, esse descompasso nos leva a uma reflexão um pouco mais ampla: a de que não há como combinar essa ausência de “timing” – traduzido como sentido de oportunidade – com a ideia de modernização de um País que está entre as principais economias do mundo, compartilhando um lugar privilegiado no clube conhecido por Brics ao lado da China, da Rússia, Índia e África do Sul.

Essa ausência de sentido de oportunidade é tanto mais visível quando se tem uma matéria como é essa, a multa de trânsito, que diz respeito a toda a nação e vem sendo entendida pelo seu lado depreciativo, fruto da desinformação, sem identificação de beneficiários.

Na linha do “antes tarde que nunca’, vamos aceitar que essa Portaria do Denatran necessariamente trará benefícios e esperar que ela tenha a massificação, o processo educativo permanente que faltou ao art. 320 do Código Brasileiro de Trânsito e à lei que obrigava, com a forma verbal impositiva “deverá”, a publicação de quanto foi arrecadado com as multas”. Uma transparência legal no sentido mais amplo desse termo: como formulação jurídica e como benefício social.


Palavras-chave

Recomendados para você


Comentários

Por Canceriano,17/05/2018

Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito? Pô! tu não sabes? Pro ralo não vai, quem sabe para o bolso de alguém. Já que falei em bolso BOLSONARO 2018.



Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Cantos e Recantos Cantos e Recantos
A temporada de sol está nos espreitando, e a Praia de Boa Viagem é sempre uma opção de passeio. Mas que tal ousar um pouquinho na quilometragem e desbravar outros destinos? Pernambuco tem muitos lugares fantásticos e você vai adorar o roteiro que o JC fe
As Paixões de José Pimentel, o eterno Jesus As Paixões de José Pimentel, o eterno Jesus
O JC preparou um hotsite especial em homenagem ao ator e diretor Jose Pimentel, o eterno Jesus Cristo do teatro pernambucano
Nordeste Renovável Nordeste Renovável
Com a força dos ventos e a incidência solar, o Nordeste desponta como oásis. Não só para o turismo, nem apenas no Litoral. Na geração de energia sustentável está a nova fonte de riqueza da Região, principalmente no interior

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM