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Pedido

PT quer participar de ação sobre cancelamento de título sem biometria obrigatória

Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram a favor do cancelamento

Publicado em 24/09/2018, às 18h22

O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação / Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Estadão Conteúdo

O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) para participar da ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) contesta o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. O processo foi apresentado à Corte na última quarta-feira (19) pelo PSB.

Ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, o PT destaca que o processo tem por objetivo derrubar dispositivos que, segundo a sigla, inviabilizarão o "exercício da cidadania de milhares de brasileiros que, por inúmeras razões, não realizaram o seu cadastramento biométrico".

O PT alega ter a representatividade exigida para ser 'amicus curiae', ou seja, participar como interessado no processo.

"Destaca-se que o Partido dos Trabalhadores, fundado em 1980, figura como um dos partidos políticos mais representativos deste País, sendo ele o democraticamente eleito para presidir o Brasil nas últimas quatro eleições e possuindo a segunda maior bancada de deputados federais", argumentam os advogados.

"Isto é, ao fim, os efeitos desta ação serão sentidos pela sociedade através do exercício, ou não, do direito fundamental ao voto por centenas de milhares de pessoas que, hoje, estão impedidas de eleger os seus representantes no pleito eleitoral que se avizinha", afirma o partido, que tem Fernando Haddad como candidato à Presidência da República.

Se for aceito, o PT poderá apresentar considerações sobre a questão, e, ainda, participar de sustentação oral se a ação for levada ao plenário do STF, como pede o partido.



Ao ingressar com a ação no STF, o PSB alegou que o número de eleitores que tiveram seus títulos cancelados é "elevadíssimo". De acordo com o partido, o objetivo da ação não é questionar a implantação da biometria pela Justiça Eleitoral, "mas impedir que sejam privados do exercício dos direitos políticos - notadamente do direito ao voto - os milhões de eleitores que não realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico obrigatório".

Na avaliação do partido, como pessoas pobres têm "menos acesso à informação e mais dificuldade de cumprir exigências burocráticas", a maioria dos eleitores que será privada do direito do voto será composta por "cidadãos humildes".

Parecer

Na última quinta-feira, Barroso determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente esclarecimentos dentro de 72 horas sobre o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. Barroso também fixou o mesmo prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso.

Ontem, PGR e AGU enviaram manifestações em que se posicionam favoravelmente ao cancelamento de título de eleitores nesta situação. As instituições entendem que a medida não viola os preceitos constitucionais e tem como objetivo aprimorar o processo de identificação do eleitor para evitar a ocorrência de fraudes na votação.




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