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Novo governo

Pautas-bomba: Disputa que só lesa os cofres públicos

Rota 2030, que dá benefícios fiscais ao setor automotivo, é segunda medida aprovada nesta semana pelo Congresso em meio a uma queda de braço do economista Paulo Guedes com parlamentares

Publicado em 09/11/2018, às 10h50

Novas decisões que tramitam no Congresso será uma das maiores dificuldades do governo de Bolsonaro / Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Novas decisões que tramitam no Congresso será uma das maiores dificuldades do governo de Bolsonaro
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Cássio Oliveira e Maria Eduarda Bravo
politica@jc.com.br

Às vésperas de um novo governo federal, a aprovação de projetos lesivos ao erário, apelidados de “pautas bombas”, inquietam a equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Nessa quinta-feira (8), dia seguinte à aprovação do aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que pode impactar o orçamento em R$ 4 bilhões por ano –, os senadores aprovaram a medida provisória que cria o Rota 2030, regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivo fiscal às montadoras por 15 anos. Uma hora depois da aprovação no Senado, o presidente Michel Temer (MDB) assinou, durante visita ao Salão do Automóvel, em São Paulo, decreto que regulamenta o programa. A expectativa é que a MP seja assinada nesta sexta-feira (9).

Também foram alongados até 2025 os benefícios tributários a fábricas instaladas no Nordeste, que venceria no fim de 2020. No Estado, a Jeep será beneficiada. Os episódios vem sendo vistos como uma respostas à pressão e ameaças públicas exercidas por Guedes e Bolsonaro aos parlamentares. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou, sobre o aumento do STF, que “o Senado quis mandar um recado para ele (Bolsonaro). Algo do tipo: veja com quem está falando”.

Na visão do economista Écio Costa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Bolsonaro tem de se articular o quanto antes para evitar essas pautas. “A falta de veiculação do governo Temer pode trazer um grande prejuízo para o governo de Bolsonaro a partir do ano que vem. Isso é muito ruim. Está exigindo também que o governo Bolsonaro, que ainda não existe, que ainda está em formação, já comece a fazer contatos com um Congresso que não é alinhado com uma temática de ajuste fiscal. Isso (a pauta-bomba) pode vir a comprometer o início de um governo dentro daquilo que ele se propõe a fazer: um governo em que os ministros teriam capacitação técnica, e não política”, comentou.

Sobre o salário dos ministros do STF, Écio diz que o impacto de R$ 4 bilhões pode estar sendo subestimado. “Esse reajuste do salário dos ministros terá um impacto ainda maior para os Estados e municípios do que para a União, porque todos os Estados estão com 50% da folha de pagamento comprometida e, com isso, caem na Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos ter mais gasto com a folha. Isso tudo termina atrapalhando muito a governabilidade. Mas cabe ao próprio Bolsonaro fazer essa política, que ele já conhece bem, para reverter algumas dessas votações”, disse.

O general da reserva Augusto Heleno, que vai assumir o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), não considerou como derrota de Bolsonaro a aprovação do reajuste salarial do STF. Ele admitiu, porém, que a medida abre um ponto de atenção para o governo. “Tenho certeza que ele (Bolsonaro) não considera derrota. É uma preocupação, até pelos gastos anunciados, mas isso tem que ser muito bem estudado. O doutor Paulo Guedes tem que avaliar qual o impacto”, afirmou. 

Ainda em entrevista à Rádio Eldorado, Ferraço disse que Bolsonaro está provocando uma mudança na ocupação dos espaços de governo, e que pode ter havido certo ressentimento por parte do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que não se reelegeu. “Parece que o presidente eleito e o economista Paulo Guedes talvez não tenham feito tanto carinho como esses políticos querem receber. Foi um pouco de ressentimento por não ter recebido os naturais afagos que pudessem de alguma forma massagear sua vaidade. É um absurdo”, afirmou.



PREVIDÊNCIA

O tucano se referiu às declarações do futuro ministro da Economia defendendo uma “prensa” no Congresso para votar a reforma da Previdência. O episódio foi uma sequência de um entrevero que começou no gabinete do próprio Eunício.

Na manhã de terça-feira (6), quando diferentes autoridades da República aguardavam no Senado o começo da sessão solene que comemorou os 30 anos da Constituição, Guedes foi abordado amistosamente por Eunício, que perguntou quais seriam as preocupações do presidente eleito com o Orçamento de 2019.

 

 

Guedes respondeu dizendo que não estava muito preocupado com o Orçamento e que a única prioridade do momento era a Previdência. Se não fosse aprovada, disse Paulo Guedes, a responsabilidade por uma eventual “volta do PT” ao poder seria “de vocês”, no caso, de Eunício e dos parlamentares.

Na manhã desta quinta, Eunício usou o microfone do plenário para se defender e negar que a Casa seja responsável pela aprovação das “pautas bombas”. “Não estamos aqui fazendo pautas bombas para qualquer outro governo”, disse, enquanto a Casa caminhava para aprovar o Rota 2030.

Em sua defesa, ele disse que, ao aprovar a MP que beneficia o setor automotivo, o Senado está injetando bilhões na economia brasileira para o próximo governo. “Então, a pauta bomba que nós estamos fazendo é o contrário: é dar oportunidade para que o governo tenha recursos para ajudar o desenvolvimento do Brasil, que é um desejo, tenho convicção, de todo este Plenário e obviamente desta Presidência”.





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