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Eleições

Dias Toffoli sugere que advogados do TSE não possam exercer profissão

Atualmente, os ministros-advogados podem atuar em áreas que não sejam ligadas à Justiça Eleitoral

Publicado em 09/09/2015, às 22h42

A proposta de Toffoli, no entanto, ainda não foi aprovada e será discutida nos próximos dias porque os ministros não chegaram a um entendimento se a medida seria estendida também para a situação dos ministros substitutos da advocacia / Foto: Fellipe Sampaio/ SCO STF
A proposta de Toffoli, no entanto, ainda não foi aprovada e será discutida nos próximos dias porque os ministros não chegaram a um entendimento se a medida seria estendida também para a situação dos ministros substitutos da advocacia
Foto: Fellipe Sampaio/ SCO STF
Da Folhapress

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli, sugeriu nesta quarta-feira (9) que os ministros que ocupam as vagas no tribunal reservadas aos advogados não possam mais advogar enquanto estiverem exercendo a função.

O TSE é formado por três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados indicados pelo STF e escolhidos pela Presidência da República.

Atualmente, os ministros-advogados podem atuar em áreas que não sejam ligadas à Justiça Eleitoral. A proposta de Toffoli prevê como contrapartida que os ministros da advocacia passariam a receber o mesmo valor do salário pago aos ministros do STJ.



A sugestão do presidente do TSE foi apresentada aos ministros do STF, que discutem o novo Estatuto da Magistratura, que substituíra a Lei Orgânica da Magistratura e precisará de aval do Congresso para entrar em vigor.

A medida agradou os ministros do STF. O ministro Luiz Edson Fachin chegou a classificar de importante "medida saneadora".

A proposta, no entanto, ainda não foi aprovada e será discutida nos próximos dias porque os ministros não chegaram a um entendimento se a medida seria estendida também para a situação dos ministros substitutos da advocacia.

Atualmente, os advogados que compõem o TSE recebem um jeton (pagamento por sessões extraordinárias) de aproximadamente R$ 1.012,89 por sessão. São realizadas duas reuniões da corte por semana. Se a mudança avançar, os ministros-advogados receberão cerca R$ 32 mil.




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