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Julgamento

STF rejeita denúncia contra Bolsonaro por crime ambiental

De acordo com o inquérito, em janeiro de 2012, Bolsonaro foi flagrado pescando numa ilha de Angra, onde a pesa é proibida

Publicado em 01/03/2016, às 18h57

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a conduta de Bolsonaro no caso é reprovável, mas não há como punir o deputado penalmente / Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a conduta de Bolsonaro no caso é reprovável, mas não há como punir o deputado penalmente
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Da ABr

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por crime ambiental.

De acordo com o inquérito, em janeiro de 2012, Bolsonaro foi flagrado pescando na Ilha de Samambaia, localizada em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro, local onde a pesca é proibida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).



O julgamento começou em junho do ano passado, quando os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki seguiram voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e aplicaram o princípio de insignificância para rejeitar a denúncia.

Na sessão desta terça, o julgamento foi retomado com o voto de Dias Toffoli, que também rejeitou a denúncia, mas não aplicou o princípio. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a conduta de Bolsonaro no caso é reprovável, mas não há como punir o deputado penalmente, por falta de tipicidade.


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