Jornal do Commercio
Teto de Gastos

PEC 241 é aprovada em 2º turno de votação na Câmara

Medida que limita os gastos da União pelos próximos 20 anos segue agora para o Senado

Publicado em 25/10/2016, às 19h06

PEC 241 foi aprovada em votação por X votos favoráveis contra X contrários em segundo turno / FOTO: José Cruz/Agência Brasil
PEC 241 foi aprovada em votação por X votos favoráveis contra X contrários em segundo turno
FOTO: José Cruz/Agência Brasil
JC Online

A PEC 241, que estabelece um teto para os gastos do Governo Federal durante os próimos 20 anos, foi aprovada por 359 votos favoráveis e 116 contrários em segundo turno na Câmara dos Deputados. Houve 2 abstenções. A votação desta terça-feira (25) foi iniciada após discussão acalorada entre os parlamentares que tentavam adiantar ou atrasar a  apreciação da Proposta de Emenda à Constituição, que segue agora para votação no Senado.

Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, o texto limita por 20 anos os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).



Apenas para 2017 o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. A regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União (MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal.

Saúde e Educação

Diferentemente de outras áreas, saúde e educação tiveram o limite traçado pelo mínimo a ser gasto e não o máximo das despesas. Pelo texto, o piso para os dois setores passa a obedecer ao limite de despesas ligado à inflação a partir de 2018. Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, percentual de 15% da receita líquida, que, segundo a Emenda Constitucional 86,  só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos.


Palavras-chave


Comentários

Por SANTOS,26/10/2016

Corte nos gastos públicos até os próximos 20 anos !!?? E o salário x benefícios dos políticos também serão congelados nos próximos 20 anos !!?? As eleições vêm ai... vamos prestar contas com os candidatos que votaram a favor da PEC241!!

Por O que vocês fizeram?,25/10/2016

Enquanto isso a imprensa não divulga que as universidades federais, que este ano já teve um corte substancial de gastos, e praticamente não houve investimentos, estão sendo gradativamente ocupadas por alunos que sabem o que significa, de fato, a PEC 241. Sabemos quais deputados votaram na PEC e no impeachment, e como vamos "apresentá-los" em 2018 ao eleitor! Afinal, em quase seis meses do governo golpista do Temer, só quem arrumou emprego foram deputados e senadores golpistas e seus agregados, enquanto o desemprego para o povo, com Temer, só aumentou! Toma povo omisso e passivo! Entregaram o país a anti-nacionalistas que estão "vendendo" o Brasil!

Por Mendes,25/10/2016

A Pec foi aprovada pelo famigerado governo de Temer.que tem o apoio do PSB. partido de Paulo Cãmara e Geraldo Julio.candidato a Prefeito.pensem no momento do voto eleitor.



Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Segunda chance - Caminhos para ressocializar Segunda chance - Caminhos para ressocializar
Eles saem das prisões, mas as prisões não saem deles. Perseguem-nos até o final de suas vidas. Como uma condenação perpétua. Pena. Eles lamentam. Mas precisam seguir. E neste difícil caminho da ressocialização, o trabalho é uma espécie de absolvição.
Papai Noel o ano inteiro Papai Noel o ano inteiro
As luzes na cidade anunciam que o Natal já chegou. É nesta época do ano que o espírito natalino faz aflorar alguns dos sentimentos mais nobres. Agora iremos contar histórias de pessoas, organizações e empresas que fizeram da solidariedade missão de vida
Vida fit todo dia Vida fit todo dia
Apesar de a abertura do Verão no Brasil só acontecer em dezembro, no Nordeste há uma antecipação da data. Por esse motivo, que tal aproveitar esses meses de energia para cultivar bons hábitos e mudar o estilo de vida? Veja várias dicas de como se cuidar

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2019 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM