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Brasília

CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional

Proposta da criação do documento único de identificação irá passar para o plenário do Senado

Publicado em 05/04/2017, às 15h57

Se aprovada no Senado e for sancionada pelo presidente, documento poderá facilitar a vida de milhares de brasileiros / Foto: Divulgação
Se aprovada no Senado e for sancionada pelo presidente, documento poderá facilitar a vida de milhares de brasileiros
Foto: Divulgação
ABr

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Conforme o texto, a Identificação Nacional será emitida com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.



O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos se discute um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo ele, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.

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