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Legislação

Michel Temer sanciona a reforma trabalhista

Reforma foi aprovada na última terça-feira (11) no Senado por 50 votos a 26

Publicado em 13/07/2017, às 15h39

Temer sanciona a reforma nesta quinta (13) / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Temer sanciona a reforma nesta quinta (13)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
JC Online

O presidente Michel Temer sancionou a reforma trabalhista na tarde desta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto. Aprovada na última terça-feira (11), no Senado, por 50 votos a 26 e 1 abstenção, a Reforma regulamenta novas modalidades de trabalho, como o home office ou trabalho remoto, busca dar maior flexibilidade na legislação e estreitar as relações entre patrões e empregados.

>> Entenda ponto a ponto as mudanças na reforma trabalhista

Segundo um auxiliar do presidente, a sanção contará com os vetos "já acordados" entre o governo e os senadores. As novas regras previstas no projeto de reforma trabalhista devem entrar em vigor passados 120 dias de sua publicação no Diário Oficial da União.

Durante seu discurso, Temer elogiou a atuação do relator da proposta, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmando que o trabalho para aprovar as reformas trabalhistas foi bastante árduo. Já nas redes sociais, o presidente disse ainda que, ao aprovar a medida, "o Congresso Nacional demonstrou compromisso com o progresso e com o bem-estar dos brasileiros".

Temer também declarou que ninguém teve ousadia para realizar este tipo de modificação. "Modernizar a legislação trabalhista era uma dessas demandas sobre as quais ninguém tinha dúvida. Mas ninguém teve a ousadia e coragem para realizá-la", declarou Temer.



O presidente também voltou a afirmar que as modificações não vão retirar direitos dos trabalhadores e que a reforma visa gerar empregos para o país. "Estamos preservando os direitos dos trabalhadores. Não é que nós não queríamos preservar, é que a Constituição Federal determina que esses direitos sejam garantidos", afirmou.

Modificações ainda devem ser realizadas na reforma

Em uma negociação realizada com os parlamentares, o governo se comprometeu a alterar alguns pontos de discussão na reforma através de medidas provisórias. Caso o projeto sofresse alguma modificação pelo Senado, o texto precisaria ser reanalisado pela Câmara dos Deputados.

Entre os pontos polêmicos que pretendem ser modificados através de medida provisória estão a jornada de trabalho 12x36, o trabalho intermitente e a possibilidade de gestantes e lactantes em trabalhar em locais insalubres.

Acompanhe abaixo a transmissão ao vivo da sanção da Reforma Trabalhista:

 


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