Jornal do Commercio
SAÚDE

Na Câmara, projeto garante licença de seis meses para aluna gestante

O projeto altera a Lei 6.202/75, que já garante à estudante grávida o direito de se afastar das atividades escolares por até três meses

Publicado em 12/10/2017, às 10h54

Hoje alunas podem se ausentar por três meses após o oitavo mês de gestação / Foto ilustrativa: Pixabay
Hoje alunas podem se ausentar por três meses após o oitavo mês de gestação
Foto ilustrativa: Pixabay
JC Online

O tempo de afastamento de uma aluna grávida das atividades escolares pode ser ampliado de três para seis meses. É o que garante a proposta aprovada, nessa quarta-feira (11), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, durante o afastamento, a estudante será incluída no regime de exercícios domiciliares, que prevê atividades em casa e com acompanhamento da instituição de ensino.

Relatora na comissão, a deputada Shéridan (PSDB-RR) disse que a medida permite a continuidade do processo de educação da mãe sem prejudicar os cuidados essenciais ao recém-nascido.

O início e o fim do período de afastamento serão determinados, conforme a proposta, por atestado médico a ser apresentado à direção da instituição de ensino.



A tucana recomendou a aprovação do projeto original (PL 2350/15), do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), na forma de um substitutivo. Nele, a relatora incluiu dispositivo que permite às instituições de ensino optar por adaptar as instalações escolares a fim de acolher estudantes grávidas ou com filho recém-nascido.

Acompanhamento psicológico e plano de trabalho

O substitutivo também determina que o Poder Executivo estime o montante de despesas decorrentes da implantação da medida, o que deverá constar do Projeto de Lei Orçamentária.

Pelo texto aprovado, serão assegurados às estudantes grávidas ou com filhos recém-nascidos:

  • acompanhamento pedagógico próprio, com cronograma e plano de trabalho;
  • acompanhamento sistemático de um tutor da instituição de ensino;
  • utilização de instrumentos pedagógicos similares aos utilizados na educação a distância; e
  • realização de todos os testes, provas e demais exames, inclusive as provas finais.

Por fim, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) para atribuir às instituições de ensino o dever de prestar atendimento educacional e pedagógico sob o regime de exercícios domiciliares, devendo, quando for o caso, provar que não possui condição de oferecer esse tipo de atendimento.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara


Recomendados para você


Comentários

Por Flávio Rodrigues,13/10/2017

Puro engodo que só engrossa o cordão do analfabetismo funcional!

Por dILENINHA,12/10/2017

pRONTO, TANTA COISA PRA MELHORAR O ENSINO NO PAÍS, EIS A INICIATIVA.



Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

A revolução da ciclomobilidade: o exemplo de Fortaleza A revolução da ciclomobilidade: o exemplo de Fortaleza
A capital cearense, diferentemente da pernambucana – embora nordestina também – deu um salto na infraestrutura viária voltada para as bicicletas. A cidade está repleta de ciclofaixas. Por toda parte. E a grande maioria conectada
Cantos e Recantos Cantos e Recantos
A temporada de sol está nos espreitando, e a Praia de Boa Viagem é sempre uma opção de passeio. Mas que tal ousar um pouquinho na quilometragem e desbravar outros destinos? Pernambuco tem muitos lugares fantásticos e você vai adorar o roteiro que o JC fe
As Paixões de José Pimentel, o eterno Jesus As Paixões de José Pimentel, o eterno Jesus
O JC preparou um hotsite especial em homenagem ao ator e diretor Jose Pimentel, o eterno Jesus Cristo do teatro pernambucano

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM