Jornal do Commercio
PLACAR

STF: Placar está 4x3 contra assembleias revogarem prisões

Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia

Publicado em 07/12/2017, às 17h00

A sessão foi interrompida por volta de 16h18 e retomada às 16h58 / Foto: ABr
A sessão foi interrompida por volta de 16h18 e retomada às 16h58
Foto: ABr
ESTADÃO CONTEÚDO

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram contrários à possibilidade de assembleias legislativas revogarem prisões decretadas contra deputados estaduais.

A Corte retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das Constituições do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que conferem imunidade a deputados estaduais.

A sessão foi interrompida por volta de 16h18 e retomada às 16h58. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A favor das imunidades aos deputados estaduais se posicionaram até aqui os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Contra as imunidades, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.



Toffoli abriu uma divergência parcial, ao enfocar os dispositivos que tratam especificamente das prisões. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, Toffoli defendeu suspender a eficácia de um dispositivo que previa que "desde a expedição do diploma, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

No que diz respeito às prisões, Toffoli acompanhou o entendimento de Fachin, Rosa e Fux, no sentido de que as assembleias não podem revogá-las. 

Cuidado 

Para o ministro Gilmar Mendes, o Judiciário deve ser severo, mas cumprir a Constituição. "Sejamos severos, sim, mas com respeito à Constituição. 'Ah, se trata de parlamentares com mau comportamento'. Haverá inocentes, mas as garantias processuais penais se aplicam (também) a pessoas que cometeram crimes e podem ter perdido a liberdade em prisão preventiva, mas que não perderam os outros direitos. Temos de ter muito cuidado e respeito a essas garantias. É através do Parlamento que se realiza a democracia", disse Gilmar Mendes.

"É através do Parlamento que se realiza a democracia. Se hoje o Parlamento passa por essa crise, e há problemas, nem por isso nós devemos aproveitar da debilidade institucional que se coloca para infirmarmos garantias seculares e fazermos extravagância", criticou Gilmar.





Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Vida fit todo dia Vida fit todo dia
Apesar de a abertura do Verão no Brasil só acontecer em dezembro, no Nordeste há uma antecipação da data. Por esse motivo, que tal aproveitar esses meses de energia para cultivar bons hábitos e mudar o estilo de vida? Veja várias dicas de como se cuidar
BRT: E agora? BRT: E agora?
Ele está ferido, sofrido. Esquecido. E sem perspectivas de melhoria. Tem sobrevivido como é possível e, apenas pontualmente, esboça reações positivas. O sistema BRT, Bus Rapid Transit, tem sofrido de inanição em todo o País. E poderá se perder.
Especial educação Especial educação
E se você descobrisse que o futuro ligado às tendências que irão norteá-lo já chegou? O mundo hoje é um mar de oportunidades, para conhecimento, informação e inovação. Cada vez mais o profissional precisa evoluir. Por isso veja o caminho a seguir

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM