Jornal do Commercio
PREVIDÊNCIA

AGU defende no Supremo propaganda sobre reforma da Previdência

O teor da propaganda teria sido questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge e rebatido pela AGU

Publicado em 11/01/2018, às 12h50

Para Raquel Dodge, o teor da campanha do governo fere princípios da Constituição / Foto: Marcelo Camargo/ABr
Para Raquel Dodge, o teor da campanha do governo fere princípios da Constituição
Foto: Marcelo Camargo/ABr
ABr

A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte.

No parecer – redigido em dezembro, mas enviado apenas ontem (10) ao Supremo –, a AGU classifica os argumentos usados pela Procuradoria de “frágeis alegações”, defendendo que a ação seja arquivada.

Em ação direta de inconstitucionalidade aberta em 18 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a concessão urgente de liminar (decisão provisória) para impedir que uma suplementação de R$ 99 milhões aprovada pelo Congresso no orçamento da Presidência para propaganda oficial fossem usados em uma campanha sobre a reforma da Previdência.

Isso porque, para Raquel Dodge, o teor da campanha do governo fere princípios da Constituição, por ter "feição de campanha estratégica de convencimento público”, em que não há “abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.



Em parecer assinado pelo advogado da União Stanley Silva Ribeira, a AGU respondeu que o pedido de Dodge se baseia em “premissas equivocadas”, uma vez que o governo federal estaria buscando somente cumprir seu dever de esclarecer a população sobre o déficit na Previdência e a necessidade de mudanças nos regimes de aposentadoria, conforme Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso. 

Para a AGU, “é dever da União demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário, diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”. O órgão afirma que os dados utilizados na campanha são oficiais de pareceres técnicos da equipe econômica.

Dessa forma, a AGU rebate os argumentos da procuradoria, que reconhece o esforço do governo federal, mas pondera que “a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”.

Além da ação direta de inconstitucionalidade aberta por Raquel Dodge, a campanha oficial sobre a reforma da Previdência foi alvo de outros questionamentos na primeira instância da Justiça Federal, tendo sua veiculação suspensa ao menos duas vezes, em decisões liminares posteriormente derrubadas pela AGU em segunda instância.


Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

BRT: E agora? BRT: E agora?
Ele está ferido, sofrido. Esquecido. E sem perspectivas de melhoria. Tem sobrevivido como é possível e, apenas pontualmente, esboça reações positivas. O sistema BRT, Bus Rapid Transit, tem sofrido de inanição em todo o País. E poderá se perder.
Especial educação Especial educação
E se você descobrisse que o futuro ligado às tendências que irão norteá-lo já chegou? O mundo hoje é um mar de oportunidades, para conhecimento, informação e inovação. Cada vez mais o profissional precisa evoluir. Por isso veja o caminho a seguir
A revolução da ciclomobilidade: o exemplo de Fortaleza A revolução da ciclomobilidade: o exemplo de Fortaleza
A capital cearense, diferentemente da pernambucana – embora nordestina também – deu um salto na infraestrutura viária voltada para as bicicletas. A cidade está repleta de ciclofaixas. Por toda parte. E a grande maioria conectada

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM