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Planalto deve entrar com recurso no TRF2 para posse de Cristiane

A possibilidade vem contra a decisão do TRF2 de suspender a nomeação de Cristiane como ministra do Trabalho

Publicado em 11/01/2018, às 15h46

Cristiane Brasil foi indicada como ministra do Trabalho, na última semana, pela direção do PTB, no âmbito das negociações em torno da reforma da Previdência.  / Agência Brasil
Cristiane Brasil foi indicada como ministra do Trabalho, na última semana, pela direção do PTB, no âmbito das negociações em torno da reforma da Previdência.
Agência Brasil
Agência Brasil

O Palácio do Planalto decidiu esgotar todas as possibilidades de recurso na primeira instância contra a decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) de suspender a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores políticos da base governista na Câmara, o governo deve apresentar novo recurso para que o plenário do TRF2 decida sobre a liminar enquanto aguarda o fim do recesso do judiciário para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o recesso do Supremo, a decisão sobre o recurso caberia somente à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o Executivo prefere que o recurso seja analisado pelos ministros em plenário. No entendimento do governo, o desgaste neste momento é maior entre os poderes do que sobre a deputada. O objetivo é tentar resolver a questão ainda no âmbito estadual e evitar que o desgaste se estenda para as instâncias superiores do Judiciário.

“Um juiz de primeira instância disse: 'não pode assumir, porque a ministra tem ações na justiça do Trabalho', coisa quem, na minha visão, é um absurdo. Aí, você não vai poder indicar um ministro da Saúde porque ele fuma, você não vai poder indicar um ministro dos Transportes porque tem algum tipo de multa de trânsito. É claro que o Executivo vai recorrer até a última instância para que não haja nenhum tipo de dúvida dessa separação entre os poderes”, acrescentou.



O deputado disse que conversou ontem (10) com o presidente Michel Temer e que este está tranquilo e vai manter a indicação da ministra. “Ele está tranquilíssimo, ele é um jurista conhecedor do direito, ele fez a indicação, ele não concorda com a decisão e vai recorrer, porque houve verdadeiramente uma influência, uma entrada indevida, na minha visão, do Judiciário na decisão do presidente da República.”

Cristiane Brasil foi indicada como ministra do Trabalho, na última semana, pela direção do PTB, no âmbito das negociações em torno da reforma da Previdência. A indicação da deputada, no entanto, foi questionada na Justiça, pois surgiram informações de que ela tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários.

A nomeação da deputada foi suspensa por uma liminar da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), expedida na última segunda-feira (8), um dia antes da cerimônia em que ela tomaria posse no Ministério do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a liminar, mas a suspensão da posse foi mantida pelo vice presidente do TRF-2. A defesa da deputada apresentou, em seguida, agravo de instrumento contra a decisão do tribunal, mas o recurso também foi negado por outro desembargador.


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Comentários

Por Paulo,11/01/2018

Estamos no país das inversões de valores, apela-se p/ as mais esdrúxulas afirmações p/ justificar o injustificável. Se expõem ao ridículo, tentando justificar as mais espúrias ações, no sentido de continuar mamando nas tetas do governo. Estão fazendo de tudo p/ que as forças armadas façam uma intervenção constitucional.

Por Incompatível,11/01/2018

A comparação de não poder indiciar ministro da saúde porque fuma é bem inocente... Uma coisa é o cidadão administrar o sistema de saúde e fumar e outra coisa é o cidadão administrar a justiça de trabalho cometendo injustiças de trabalho. É totalmente diferente. Essa é mais uma coisa desse governo totalmente incompatível. Saímos da Dilma para ir para uma coisa pior... Até onde vai nosso país?



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