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Advocacia-Geral

AGU recorre ao TRF2 para garantir posse de Cristiane Brasil

A AGU recorreu para anular decisões da Justiça que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho

Publicado em 12/01/2018, às 19h03

A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8) / Foto: Luís Macedo/ Câmara dos Deputados
A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8)
Foto: Luís Macedo/ Câmara dos Deputados
ABr

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Regional Federal (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho.

A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8), pela primeira instância, a partir de uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.



Em seguida, a AGU e a defesa da deputada recorreram à segunda instância, que manteve a decisão. Na noite de quarta-feira (10), o juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky rejeitou o recurso.

Recurso da AGU

No recurso, a AGU alega que o juiz que concedeu uma das liminares não tem competência legal para decidir a questão. A advocacia sustenta que a questão deveria ter sido analisada pelo juízo federal de Teresópolis (RJ), e não de Niterói (RJ). Para a AGU, a lei que regulamentou as ações populares estabelece que o tema deve ser julgado no local onde foi proposta a primeira ação envolvendo a questão.


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Comentários

Por Luiz Félix de Freitas Silva,13/01/2018

Meu Deus! Que país para se fazer tanto arrumadinho. Estão querendo de todo jeito botar essa loirinha de farmácia no Ministério do Trabalho. Filha de peixe, peixinho é. Num desgoverno, onde só tem cobra criada estão querendo colocar mais uma. Esse governo é um dos piores da história do Brasil, mas ninguém é capaz de depor e eliminar essa imoralidade. Haja revolta. Um cidadão indignado.



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