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LAVA JATO

Membros do Ministério Público acionam CNJ contra Rogério Favreto

Para os integrantes do MP, Favreto violou 'flagrantemente o princípio da colegialidade'

Publicado em 09/07/2018, às 13h08

Thompson Flores desautorizou o alvará de soltura expedido por Favreto / Foto: Reprodução/ TRF-4
Thompson Flores desautorizou o alvará de soltura expedido por Favreto
Foto: Reprodução/ TRF-4
ABr

Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou na noite deste domingo (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão dos procuradores e promotores, passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal.

O pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ sobre o assunto, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.

Os membros do Ministério Público querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula. Segundo eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior e soltar o ex-presidente.

O pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto, que para justificar a decisão de soltar Lula apresentou como “fato novo” a condição de ele ser pré-candidato à Presidência da República, estando assim injustamente impedido de participar de entrevistas, debates e sabatinas.   



“Vale destacar que a condição de pré-candidato do paciente não é fato novo, mesmo porque, notoriamente, é de conhecimento público há meses a candidatura, ainda que à revelia da lei, do paciente beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo desembargador federal Rogerio Favreto”, diz o texto do pedido de providências.

Ao menos mais seis representações foram abertas contra o desembargador no CNJ. Não há prazo para que sejam julgadas.

A PRISÃO DO EX-PRESIDENTE

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) confirmada pela 8ª Turma do TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente.

Ele permanece preso após determinação do presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, que na noite de domingo (8) desautorizou o alvará de soltura expedido por Favreto.

Lula foi encarcerado com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao negar um habeas corpus do ex-presidente, em 4 de abril, por 6 votos a 5, reafirmou ser possível o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.



Comentários

Por Ricardo,09/07/2018

Esse Favreto, é um VAGABUNDO SAFADO,NOJENTO.

Por Luiz Félix de Freitas Silva,09/07/2018

Tudo isso é uma VERGONHA! Um mero plantonista, atendendo pedidos de deputados PTralhas, se atreveu a soltar o meliante maior, também PTralha, o Lula Sonso. Esse Favreto é mesmo um pau mandado. Um verdadeiro escândalo que denigre a imagem desse judiciário, que já não merece a confiança do cidadão brasileiro. A coisa tá ficando feia e se não forem tomadas medidas enérgicas contra essa bandidagem política, a situação vai ficar tenebrosa. É preciso urgência na intervenção das Forças Armadas em Brasília, o epicentro de toda essa palhaçada, de toda essa desordem. Haja revolta!

Por mvm,09/07/2018

Esculhambador da esculhambada justiça brasileira, tome vergonha na cara, canalha, cupincha, babão, DEIXE DE DIZER QUE AGIU COM ISENÇÃO, CRÁPULA! Vc é o retrato do que há de mais desprezível nesse país aparelhado por essa esquerda sórdida e sempre mal intencionada. DECIDIU PARA FAVORECER, SIM! DECIDIU P/ AGRADECER AO CARGO QUE A ANTA TE DEU, CANALHA!! TEU PASSADO TE CONDENA, É SÓ PERGUNTAR AOS ADVOGADOS QUE CONCORRERAM CONTIGO A ESSA VAGA QUE O IMUNDO QUINTO CONSTITUCIONAL E A JUMENTA PETRALHA TE DERAM:VC NÃO TINHA DEZ ANOS DE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, CABRA SAFADO!!



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