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OBJEÇÕES

CNJ recebe oito representações contra Favreto e duas contra Moro

As representações pedem apuração sobre possível infração disciplinar

Publicado em 10/07/2018, às 11h23

A primeira representação ao CNJ foi protocolada no domingo (8) pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do MP do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel / Fotos: Divulgação EBC/TRF4
A primeira representação ao CNJ foi protocolada no domingo (8) pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do MP do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel
Fotos: Divulgação EBC/TRF4
Estadão Conteúdo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e duas contra o juiz federal Sérgio Moro até as 20h30 dessa segunda-feira (9). As representações contra Favreto pedem a apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao dar liminar em habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. As reclamações contra Moro também pedem a apuração de infração disciplinar do juiz.

Apesar da decisão do desembargador Favreto, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve a posição do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, que vetou a libertação do petista, preso desde abril. Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da liminar.

A primeira representação ao CNJ foi protocolada no domingo (8) pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel. Outra representação foi feita pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).



Para cerca de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador Favreto "viola flagrantemente o princípio da colegialidade". "A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal." Ainda há uma representação do Partido Novo, duas do senador José Medeiros (Podemos-MT) e uma do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF).

Moro

Quem assina as representações contra Moro são o estudante de Direito de Rolândia (PR) Benedito Silva Junior, que já protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasiões, e o advogado mineiro Lucas Carvalho de Freitas. Os três deputados que pediram a liberdade de Lula - Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) - vão entrar com representações no CNJ não só contra Moro, mas também contra os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores.

Caberá ao corregedor do CNJ, João Otávio Noronha, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça em agosto, analisar essas representações. As chances de as representações prosperarem no CNJ dividem conselheiros. Um integrante do Conselho ouvido pela reportagem sob a condição de anonimato acredita que não há possibilidade de as representações contra Favreto e Moro prosperarem no órgão.


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Comentários

Por Weidson Costa,10/07/2018

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos

Por LYRA,10/07/2018

Graças a DEUS e ao MORO que hoje não temos mais um LADRÃO as soltas nas ruas dessa ZONA chamada brasil e, ainda aparece um tal aluno de direito de uma cidadezinha chamada Rolândia (leiam direito) lá para as bandas do PR, ou seja, se nossos "CRAQUES" do nosso fraco, fedido, desacreditado e não confiável judiciário a cada dia que passa provam que nada sabem ou agem de má fé, imaginem quem ainda não aprendeu nem sequer a dá coices e já que latir? Mas, o sujeito é apaixonado pelo BANDIDO Lula e, talvez espera que com o meliante solto vá arrumar uma boquinha na facção criminosa PT.

Por JOSÉ LIRA,10/07/2018

Será o Favreto um novo De Sanctis? O destemido Juiz Fausto Martin De Sanctis mandou para a cadeia alguns dos mais perigosos criminosos do colarinho branco: • Edemar Cid Ferreira; • Ricardo Mansur; • Toninho da Barcelona; • Naji Nahas; • Celso Pitta E o traficante colombiano Abadia, autor da célebre frase sobre o PCC (PSDB-SP): para acabar com o tráfico em São Paulo tem que fechar a delegacia que combate o narcotráfico! De Sanctis presidiu a Operação Castelo de Areia, que tinha dentro uma coleção de gordos tucanos, como o Ministro Aloysio 500 mil, promovido de 300 mil pela Odebrecht.



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