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Eleições 2018

Juíza veta Lula em campanha e na convenção do PT

Na mesma decisão, Carolina Lebbos vetou entrevistas do ex-presidente a veículos de comunicação

Publicado em 11/07/2018, às 21h09

O pedido para que Lula pudesse sair da prisão para fazer campanha foi feito pelo PT / Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O pedido para que Lula pudesse sair da prisão para fazer campanha foi feito pelo PT
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Estadão Conteúdo

A juíza Carolina Moura Lebbos, da Vara das Execuções Penais de Curitiba (12ª Vara Federal), negou ao ex-presidente Lula participação em entrevistas e debates e também vetou a saída do ex-presidente da cadeia da Lava Jato para "participação presencial" na Convenção Partidária Nacional do PT. "Aos presos em regime fechado somente é permitida a saída do estabelecimento prisional nas hipóteses estritamente previstas no artigo 120 da Lei de Execução Penal. A participação em entrevistas e debates não se encontra entre elas", assinalou a magistrada, em despacho desta quarta-feira, 11 - apenas três dias depois que o desembargador plantonista do Tribunal da Lava Jato, Rogério Favreto, mandou soltar o ex-presidente, decisão revogada pelo relator da operação e pelo presidente da Corte.

Na mesma decisão, Carolina Lebbos vetou entrevistas do ex-presidente a veículos de comunicação.

Lula, condenado a 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá, cumpre sua pena na sede da Polícia Federal de Curitiba desde a noite de 7 de abril. O PT insiste que ele é o pré-candidato do partido à Presidência.

Pedido do PT

O pedido para que Lula pudesse sair da prisão para fazer campanha foi feito pelo PT.

O partido afirmou que seu líder "se encontra em pleno gozo de seus direitos políticos, podendo votar e ser votado" e que "na qualidade de pré-candidato ele está apto à prática dos atos previstos no artigo 36-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições)".

O PT se disse "prejudicado com a ausência de Lula em atos de pré-campanha" e que "há prejuízo ao direito difuso à democracia" Argumentou, ainda, que "há infraestrutura necessária para a gravação de vídeochamadas e gravação de vídeos na própria Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e, em caso de indisponibilidade, é possível ao partido providenciar, às suas expensas, toda a infraestrutura necessária".

O partido requereu "o reconhecimento do direito do executado de participar dos atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates".

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal apontou a "ilegitimidade ativa do requerente, Partido dos Trabalhadores".



A Procuradoria sustentou que "o apenado Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se cumprindo pena em regime fechado", que o artigo 41 da Lei de Execução Penal e o artigo 37 do Regulamento Penitenciário Federal "não estabelecem nenhuma hipótese de autorização para ausência do apenado do estabelecimento prisional para participação em atos de pré-campanha ou de campanha eleitoral, seja pessoalmente ou por videoconferência", que "a saída temporária somente é admissível nas hipóteses previstas no artigo 122 da Lei de Execução Penal, para os condenados em cumprimento de pena em regime semiaberto, que não é o caso do apenado", que "não há falta de isonomia em relação aos demais candidatos, pois não se tem notícia de que estes se encontrem presos e cumprindo pena em regime fechado", que "a permissão de saída pretendida infringiria o tratamento isonômico em relação aos demais presos", que "pretende a defesa antecipar campanha política que, a princípio, poderá beneficiar o Partido dos Trabalhadores, mas não o apenado pois, não se alterando a situação de condenação por órgão colegiado em grau de recurso, esse estará inelegível no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 135/2010".

"Com razão o Ministério Público Federal ao apontar a ilegitimidade ativa do requerente, Partido dos Trabalhadores", decidiu a juíza Carolina Lebbos.

Segundo a magistrada, "nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado (Lula, no caso), por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso".

"No caso o que se requer é a ampliação dos meios de contato do apenado com o mundo exterior, mediante saídas para participação em evento específico, Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores, e em entrevistas e debates, bem como através de gravação de vídeos ou realização de videoconferências", destacou a juíza.

"Desse modo, cabe ao executado, por meio de sua defesa, buscar seus direitos em Juízo. Ademais, não se vislumbra interesse processual, sob o aspecto da utilidade. Embora o partido requerente declare ser o executado pré-candidato ao cargo de Presidente da República, nos termos do estabelecido no artigo 1 º, I, 'e', itens 1 e 6 da Lei Complementar nº 64/1990, na redação dada pela Lei Complementar 135/2010, sua situação se identifica com o status de inelegível, conforme acima analisado", pontuou Carolina Lebbos.

No entendimento da magistrada, "a realização dos atos previstos no artigo 36-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), por sua vez, é instrumental à participação na disputa eleitoral".

"Nesse quadro, caracterizada a situação de inelegibilidade, não se afigura presente a utilidade do provimento pretendido."


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Comentários

Por WELLINGTON NOGUEIRA DA COSTA,12/07/2018

O APENADO LULA(PT-?) ENCONTRA-SE CUMPRINDO (PENA) EM (REGIME-FECHADO) NO QUAL O ARTIGO (41) DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O ARTIGO (37) DO REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL ! ! 1 NÃO ESTABELECEM NENHUMA HIPÓTESE DE AUTORIZAÇÃO PARA AUSÊNCIA DO (APENADO-LULA) DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA PARTICIPAÇÃO EM ATOS DE "PRÉ-CAMPANHA" OU DE "CAMPANHA-ELEITORAL",SEJA (PESSOALMENTE) OU POR (VÍDEO-CONFERENCIA) ! ! ! QUE À SAÍDA TEMPORÁRIA SOMENTE É (ADMISSÍVEL) NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO (122) DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PARA OS (CONDENADOS) EM CUMPRIMENTO DE (PENA ) EM (REGIME-SEMI-ABERTO) QUE "NÃO É O CASO DO (APENADO) LULA(PT-?) ! ! ! QUE NÃO À FALTA DE (ISONOMIA) EM RELAÇÃO AOS DEMAIS (CANDIDATOS) POIS NÃO SE TEM NOTICIA DE QUE ESTES SE ENCONTREM (PRESOS) E CUMPRINDO (PENA) EM (REGIME-FECHADO) COMO É O CASO DE LULA(PT-?) ! ! ! QUE À PERMISSÃO DE (SAÍDA) PRETENDIDA INFRINGIRIA O TRATAMENTO ISONÔMICO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PRESOS ! ! !

Por WELLINGTON NOGUEIRA DA COSTA,12/07/2018

CORRETA DECISÃO DA JUÍZA FEDERAL CAROLINE LEBBOS( 13º VARA -FEDERAL) DO (TRF-1º REGIÃO ) ! ! ! LULA(PT-?) ESTA (CONDENADO) Á (12 ANOS E 1 MÊS) DE CADEIA EM (REGIME-FECHADO) ! ! ! POR CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA , LAVAGEM DE DINHEIRO,OCULTAÇÃO DE PROPRIEDADE ! ! ! LULA(PT-?) RESPONDE À MAIS OUTRAS ( 5º AÇÕES-PENAIS ) TODAS LIGADAS A PRATICAS E ATOS DE CORRUPÇÃO ! ! ! LULA(PT-?) FOI JULGADO E CONDENADO À ( 9 ANOS DE CADEIA ) EM REGIME-FECHADO POR TRIBUNAL REGIONAL DE ( 1º INSTANCIA ) ! ! ! LULA(PT-?) FOI NOVAMENTE JULGADO E TEVE SUA (PENA-AUMENTADA) PARA ( 12 ANOS E 1 MÊS ) DE CADEIA EM REGIME-FECHADO POR TRIBUNAL (COLEGIADO) EM ( 2º SEGUNDA-INSTANCIA ) ! ! ! LULA(PT-?) DEVERÁ EM PLENO MÊS DE (VOTAÇÃO) DAS ELEIÇÕES DO ANO DE (2018) NO ( 1º PRIMEIRO-TURNO) EM OUTUBRO DE 2018 RECEBER OUTRA (CONDENAÇÃO) PELA (AÇÃO-PENAL) REFERENTE AO SÍTIO DE ATIBAIA-SP ! ! ! PORTANTO PELA (LEI-FEDERAL (64/90) ART . 1, I E 6 , LEI DA (FICHA-LIMPA) LULA(PT-?) ESTA (INELEGÍVEL) POR TER SIDO (CONDENADO) POR TRIBUNAL FEDERAL (COLEGIADO) EM (2º SEGUNDA-INSTANCIA) ! ! ! PORTANTO NÃO TEM COMO NENHUM (PRESO)QUE TENHA E PRESTE MUITO BEM ATENÇÃO TODOS OS (205-MILHÕES) DE CIDADÃOS(A) BRASILEIROS ( PRETENSÕES-POLÍTICAS) DE CAUSAR UMA (VITIMIZAÇÃO) NA SOCIEDADE E EXPONDO COMO JÁ O FIZERA NA TENTATIVA "FRUSTRADA DE (GOLPE) NO ULTIMO DOMINGO DIA (08/07/2018) GOLPE PARA TENTAR SAIR DA (CADEIA ) E (PALPITAR) NAS (PREVIAS-NACIONAIS) DO (PT) QUE SEM MAIS TEMPO ENTRE OS DIAS ( 25/07/2018) OU (28/07/2018) TERÁ DE DEFINIR O (PLANO-B) QUE TERÁ DE UTILIZAR SE QUISER PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DO ANO DE (2018) NO BRASIL ! ! ! POIS JÁ NO DIA (15/08/2018) ULTIMO DIA PARA QUE TODOS OS (PARTIDOS-POLÍTICOS) NACIONAIS BRASILEIROS ENTREGUEM AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) OS (NOMES) AS SITUAÇÕES (JURÍDICAS) A SITUAÇÃO (CRIMINAL) DE TODOS OS CANDIDATOS QUE REPRESENTARÃO AS SIGLAS POLITICAS NAS ELEIÇÕES DO ANO DE (2018) ! ! ! SE O (PT) INSISTIR EM (REGISTRAR) À CANDIDATURA DE LULA(PT-?) ESTA SERÁ (CASSADA) PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) ! ! ! SE (RECORRER) AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(STF) QUERENDO CAUSAR UMA (INSTABILIDADE-JURÍDICA) EM TODA JUSTIÇA BRASILEIRA DURANTE AS ELEIÇÕES DO ANO DE (2018) ! ! ! O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(STF) EM SESSÃO JÁ REALIZADA (FIRMOU) O ENTENDIMENTO DE ( 50-ANOS) DE QUE DECISÕES TOMADAS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) SERÃO JULGADAS E RESOLVIDAS PELO (TSE) NÃO CABENDO "INTROMISSÃO" POR PARTE DO SUPREMO(STF) EM DECISÕES PROVIDAS PELOS EMINENTES MINISTROS QUE COMPÕEM AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) ! ! ! OU SEJA SE APRESENTAR (RECURSO) AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ESTE (RECURSO) DO (PT) DEVERÁ SER (NEGADO) OU (INDEFERIDO)!!!

Por flavio,12/07/2018

Lugar de condenado pela justica e na cadeia, e nao dando entrevista,

Por Fábio,11/07/2018

essa cúpula do PT deveria tomar um chá de gps porque de bússola não vai servir. Acordem! O homem está julgado e condenado...



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