Jornal do Commercio
Justiça

Laurita Vaz nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula

As peças, segundo a ministra Laurita, não tinham 'nenhum substrato jurídico adequado'

Publicado em 11/07/2018, às 16h55

Decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) / Foto: Sergio Amaral/STJ
Decisão foi tomada nesta quarta-feira (11)
Foto: Sergio Amaral/STJ
ABr

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nesta quarta-feira (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”.

DECISÃO

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da corte.



Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

Na terça-feira (10), Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpusprotocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.

Após uma disputa de decisões judiciais, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7 de abril. A prisão de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda sejam possíveis recursos a instâncias superiores.


Palavras-chave


Comentários

Por WELLINGTON NOGUEIRA DA COSTA,12/07/2018

A JUSTIÇA BRASILEIRA COMEÇA ESTABELECER "PARÂMETROS" JURISDICIONAIS PARA LULA(PT-?) SEUS (SEGUIDORES) OU "IDOLATRAS" E A SEUS (ADVOGADOS) ! ! ! É PRECISO QUE SE TENHA UMA (ATITUDE) FIRME ,RESPONSÁVEL ,PRUDENTE QUANTO À (CHICANA-JURÍDICA) PROMOVIDA PELOS (ADVOGADOS) DE LULA(PT-?) OS DEPUTADOS E SENADORES DO ( PT ) ! ! ! QUE CONSTANTEMENTE TENTAM ( MENOSPREZAR) E (IGNORAR) AS DECISÕES A CERCA DA JUSTIÇA BRASILEIRA TENTANDO DE MEIOS E ATOS "ESPÚRIOS" TUMULTUAR ,ANARQUIZAR , AO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO COM SEQUENCIAS DE PEDIDOS DE (HABEAS-CORPUS) (ANULAÇÃO DE CONDENAÇÃO) TODA SEMANA COMO SE O JUDICIÁRIO NACIONAL FOSSE UMA ESPECIE DE "ESCRITÓRIO-PARTICULAR" DE LULA(PT-?) COMO SE À JUSTIÇA BRASILEIRA NÃO TIVESSE TANTOS E MUITAS OUTRAS QUESTÕES IMPORTANTES EM "PROL" DO PAÍS PARA SEREM JULGADAS E ANALISADAS ! ! ! DECISÃO CORRETA (VEJAM) QUE DE UMA "SÓ" VEZ FORAM (NEGADOS) ( 143-PEDIDOS) DE LIBERDADE DE LULA(PT-?) REALMENTE UMA VERGONHA NACIONAL ! ! !



Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Vida fit todo dia Vida fit todo dia
Apesar de a abertura do Verão no Brasil só acontecer em dezembro, no Nordeste há uma antecipação da data. Por esse motivo, que tal aproveitar esses meses de energia para cultivar bons hábitos e mudar o estilo de vida? Veja várias dicas de como se cuidar
BRT: E agora? BRT: E agora?
Ele está ferido, sofrido. Esquecido. E sem perspectivas de melhoria. Tem sobrevivido como é possível e, apenas pontualmente, esboça reações positivas. O sistema BRT, Bus Rapid Transit, tem sofrido de inanição em todo o País. E poderá se perder.
Especial educação Especial educação
E se você descobrisse que o futuro ligado às tendências que irão norteá-lo já chegou? O mundo hoje é um mar de oportunidades, para conhecimento, informação e inovação. Cada vez mais o profissional precisa evoluir. Por isso veja o caminho a seguir

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM