Jornal do Commercio
IMPEACHMENT

Processo de impeachment de Crivella pode iniciar com maioria simples

Mais da metade dos vereadores presentes na sessão podem votar a favor da saída do prefeito

Publicado em 12/07/2018, às 14h54

Crivella deve permanecer no cargo até que todo o processo seja concluído / Foto: Reprodução/AFP
Crivella deve permanecer no cargo até que todo o processo seja concluído
Foto: Reprodução/AFP
Estadão Conteúdo

O processo de impeachment do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pode ser iniciado com os votos favoráveis de mais da metade dos vereadores presentes à sessão. A interpretação é do parecer do procurador-geral da Câmara Municipal, José Luis Galamba Minc Baumfeld.

Apesar disso, segundo o procurador, mesmo que a Câmara decida iniciar o processo, o prefeito não deverá ser afastado do cargo até que o procedimento seja concluído.



O inciso II do artigo 115 da Lei Orgânica do município prevê que o processo de impeachment seja iniciado com metade absoluta dos vereadores, enquanto o Decreto-Lei federal 201 de 1967 prevê que é possível abrir o processo com apenas mais da metade dos votos dos vereadores presentes na sessão.

Há 21 anos, o Tribunal de Justiça considerou o inciso II do artigo 115 da Lei Orgânica inconstitucional. No entanto, no entender do procurador, a decisão judicial não se aplica ao Decreto-Lei 201 de 1967. Por isso, apenas a maioria simples dos presentes é suficiente para iniciar o processo.





Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Segunda chance - Caminhos para ressocializar Segunda chance - Caminhos para ressocializar
Eles saem das prisões, mas as prisões não saem deles. Perseguem-nos até o final de suas vidas. Como uma condenação perpétua. Pena. Eles lamentam. Mas precisam seguir. E neste difícil caminho da ressocialização, o trabalho é uma espécie de absolvição.
Papai Noel o ano inteiro Papai Noel o ano inteiro
As luzes na cidade anunciam que o Natal já chegou. É nesta época do ano que o espírito natalino faz aflorar alguns dos sentimentos mais nobres. Agora iremos contar histórias de pessoas, organizações e empresas que fizeram da solidariedade missão de vida
Vida fit todo dia Vida fit todo dia
Apesar de a abertura do Verão no Brasil só acontecer em dezembro, no Nordeste há uma antecipação da data. Por esse motivo, que tal aproveitar esses meses de energia para cultivar bons hábitos e mudar o estilo de vida? Veja várias dicas de como se cuidar

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2019 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM