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Frente de magistrados quer reverter decisão sobre fim do auxílio-moradia

A organização estuda opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Fux

Publicado em 27/11/2018, às 13h40

O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos / Foto: Carlos Moura/STF
O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos
Foto: Carlos Moura/STF
Estadão Conteúdo

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, disse que a entidade vai verificar quais "instrumentos de impugnação" podem ser usados contra a medida.

A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira (27), para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.

"Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho", disse o coordenador do grupo. Para ele, a ajuda de custo moradia não poderia ter sido revogado pela decisão de Fux pois está previsto na Lei da Magistratura.



"Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso", disse Feliciano.

Contenção de gastos

O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.

Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.





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