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Justiça

Marco Aurélio envia à primeira instância inquérito contra Aécio Neves

Deputado Federal é investigado por atos enquanto era senador

Publicado em 06/02/2019, às 22h37

Entendimento do STF é que ações fora do mandato atual não possuem mais foro privilegiado / Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
Entendimento do STF é que ações fora do mandato atual não possuem mais foro privilegiado
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância da Justiça um inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), baseado na delação de executivos do grupo J&F. A investigação tramitava no Supremo porque apura fatos relacionados ao período em que Aécio foi senador (2011 a 2018).

O STF decidiu no ano passado que só permanecem na Corte apurações de supostos crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Com a mudança na carreira política de Aécio, que deixou o Senado para assumir uma cadeira na Câmara, a investigação não é mais de competência do STF, entendeu Marco Aurélio na decisão assinada nesta terça-feira, 5.

Remetido à primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, o inquérito apura a relação mantida entre Aécio e o grupo J&F, mirando em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Quando pediu a abertura da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou necessidade de apurar o suposto pagamento de propina de R$ 60 milhões feito em 2014 a Aécio através da emissão de notas fiscais frias, por diversas empresas indicadas pelo parlamentar.



A procuradoria também citou pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, quando foi derrotado por Dilma Rousseff. Desde que o inquérito foi instaurado, Aécio tem negado irregularidades. Procurada, a defesa do senador afirmou que a decisão de enviar o caso para a primeira instância está correta, considerando o novo entendimento do STF.

Aécio se tornou réu em abril do ano passado em função de outro inquérito também relacionado à J&F. Na ocasião, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar denúncia em que a PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos da J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato.




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