Jornal do Commercio
Notícia
SUPREMO

Fachin libera para julgamento ação contra inquérito sobre fake news

O recurso foi protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pelo STF para apurar notícias falsas

Publicado em 14/05/2019, às 21h44

''A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno'', decidiu Fachin  / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
''A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno'', decidiu Fachin
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
ABr

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta terça-feira (14) para julgamento o recurso protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o julgamento. O inquérito foi aberto por determinação do próprio presidente.  

Ao pedir a data para julgamento, Fachin disse que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está pronta para julgamento.

"A instrução cabível para a apreciação da medida cautelar desta ADPF realizou-se. A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno. Assim, peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF", decidiu.

Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas à Corte Suprema nas redes sociais começou em março. Ao anunciar a abertura do inquérito , no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o ministro, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.



Em seguida, Alexandre de Moraes, que foi nomeado relator do inquérito por Toffoli, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam Toffoli. Após a repercussão do caso, Moraes voltou atrás e reviu sua decisão. 

Moraes também autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensão contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito , mas Moraes rejeitou a decisão. 

Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.




Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Especial Nova Rotação Especial Nova Rotação
As cidades estão entrando em colapso. Refletem o resultado da mobilidade urbana convencional, um mal incorporado à sociedade e de difícil enfrentamento.Mas o momento de inverter essa lógica é agora. Criar uma nova rotação para as cidades, para as pessoas
JC Recall de Marcas 2019 JC Recall de Marcas 2019
Pitú e Vitarella são as marcas mais lembradas pelo consumidor pernambucano, de acordo com a edição 2019 do Prêmio JC Recall de Marcas. O ranking foi feito a partir de levantamento do Harrop Pesquisa para o Jornal do Commercio.
Especial Tempo de Férias Especial Tempo de Férias
O tempo das férias finalmente chegou e com ele os vários planos sobre o que fazer no período livre. O JC traz algumas dicas de como otimizar o período para voltar renovado do merecido descanso.

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2019 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM