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Relator tem esperança de incluir Estados e municípios na reforma da Previdência

Deputado Samuel Moreira apresentou novo parecer da reforma nesta terça-feira

Publicado em 02/07/2019, às 20h45

Moreira leu seu voto depois de quase duas horas do início da sessão da comissão especial / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Moreira leu seu voto depois de quase duas horas do início da sessão da comissão especial
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Estadão Conteúdo

Depois de terminar a leitura do seu voto complementar da reforma da Previdência, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) demonstrou que ainda não jogou a tolha em relação a inclusão dos Estados e municípios na proposta, apesar de não ter colocado a mudança em seu voto complementar.

"Não perdemos a esperança de incluir Estados e municípios", disse ele nesta terça-feira (2) na comissão que analisa a matéria. Moreira leu seu voto depois de quase duas horas do início da sessão da comissão especial. A leitura foi breve, já que ele leu apenas as primeiras páginas do seu relatório.

"Se governadores acham que é possível estar nessa reforma, se é esse o desejo deles que venham para o texto principal, com seus aliados porque há disponibilidade total deles serem incluídos no plenário", disse Moreira.

ECONOMIA MANTIDA

Ao chegar ao colegiado hoje, antes da leitura do parecer, o deputado disse que o texto manteria a economia em dez anos acima dos R$ 900 bilhões. Segundo a assessoria do deputado, a economia do voto é de R$ 1,071 trilhão em 10 anos (com CSLL).

O voto complementar retoma a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores públicos estaduais, que havia sido suprimida na primeira versão do relatório apresentada por ele no dia 13 de junho.



Moreira decidiu manter na Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais. A primeira versão do relatório, apresentada no dia 13 de junho, remetia a definição desses Parâmetros para lei ordinária. Já os parâmetros para a aposentadoria dos demais trabalhadores privados ficarão de fora da Constituição e poderão ser definidos por leis complementares.

O relator também atendeu a uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. Ele aumentou o rol de categorias de servidores públicos nos Estados e municípios que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para se aposentarem. Entre outras mudanças, Moreira também manteve a possibilidade de causas previdenciárias irem à Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.

Antes do início da leitura do voto, foi votado um pedido de retirada de pauta da oposição. A medida foi derrubada por 32 votos e comemorada como um termômetro para a aprovação da Previdência.

PROFESSORAS

O voto complementar também confirmou a mudança para que as professoras do sistema público de ensino possam se aposentar com paridade e integralidade dos salários aos 57 anos.

O texto anterior estabelecia que as professoras só receberiam benefício igual ao da ativa - inclusive com os reajustes posteriores - a partir dos 60 anos.




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