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Ministério da Saúde cobra empresa por não entregar remédio

o Ministério da Saúde cobra a devolução de cerca de R$ 20 milhões da empresa Global Gestão em Saúde

Publicado em 03/08/2019, às 13h14

No fim de outubro de 2017, a Global venceu um edital para distribuir ao Sistema Único de Saúde (SUS) as drogas Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme / Foto: EBC
No fim de outubro de 2017, a Global venceu um edital para distribuir ao Sistema Único de Saúde (SUS) as drogas Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme
Foto: EBC
Estadão Conteúdo

Mais de um ano após a crise de desabastecimento de medicamentos para doenças raras, o Ministério da Saúde cobra a devolução de cerca de R$ 20 milhões da empresa Global Gestão em Saúde, que recebeu antecipadamente o pagamento para fornecer três remédios de alta complexidade, mas entregou uma pequena fração do que tinha assumido em contrato.

No fim de outubro de 2017, a Global venceu um edital para distribuir ao Sistema Único de Saúde (SUS) as drogas Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme. Esses medicamentos de alto valor, que não são fornecidos pela rede pública, seriam entregues para pacientes que conseguiram obter na Justiça o acesso às drogas para seus tratamentos. O problema é que os remédios não chegaram

"Os poucos frascos entregues dos medicamentos não foram distribuídos porque eram amostras", informou o Ministério da Saúde. Atualmente, segundo a pasta, não há desabastecimento dos produtos, porque novas compras foram feitas. No fim de 2018, a Global e o governo chegaram a firmar um acordo para a devolução do dinheiro em quatro parcelas. No entanto, a empresa, segundo o ministério, decidiu unilateralmente que faria a devolução em 60 parcelas, o que não foi aceito.

Com a recusa, o governo encaminhou a cobrança. Segundo a pasta, o processo será enviado ao Tribunal de Contas da União para apurar o valor corrigido. A Global, de acordo com o ministério, pagou R$ 726 mil.

A falta dos remédios, que durou cerca de oito meses, afetou a vida de pacientes como Alberi Ribeiro, de 56 anos, que mora na região metropolitana de Porto Alegre. Ele e oito membros de sua família têm a Doença de Fabry (mais informações nesta página). Alberi conta que no período do desabastecimento, que teve seu pico no primeiro trimestre de 2018, seu irmão Aldori Ribeiro, de 56 anos, teve complicações nos rins e um enfarte. Depois de dois meses internado, morreu. O remédio do irmão chegou após a morte e foi usado pela família, relata Alberi.

Ariadne Bueno, de 23 anos, é paciente de Doença de Pompe. A mãe, Fátima Bueno, relata que a filha só não teve complicações maiores porque fez uma forte mobilização para receber os medicamentos do ministério.



Caso único

A pasta teve problemas com outras empresas que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tinham certificados exigidos. O caso da Global ganhou repercussão porque foi o único em que houve pagamento, em vez de empenho de valores.

À época, a aquisição dos remédios causou uma disputa entre o ministério, a indústria de medicamentos e a Anvisa. A agência recusou os pedidos de importação feitos pela Global, sob a alegação de que a empresa não detinha os certificados. Faltava o aval da fabricante dos três medicamentos.

A postura da Anvisa levou o então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), a afirmar que a agência favorecia monopólios e era contra a redução de preços. A agência alegava que a medida era necessária para a segurança dos pacientes. Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação de improbidade contra Ricardo Barros, a Global e funcionários do ministério, afirmando que a empresa foi beneficiada na compra.

'Pendências'

A Global declarou que foi notificada em 17 de julho sobre o encaminhamento do caso para a Dívida Ativa da União. "A empresa reafirma de maneira incontestável que irá sanar as pendências", informou.

A empresa declarou que "a ausência desses medicamentos não leva a óbito" e negou desabastecimento. "Não é correto tentar imputar à empresa sanções por acontecimentos - graves e lamentáveis, que tratam de perda de vidas humanas - que só se relacionam a pacientes de outras patologias."

O ex-ministro Barros disse que a Global ofereceu menor preço na licitação para compra das drogas e a Anvisa mudou as regras sobre a entrada desses remédios, "determinando a autorização automática de importação quando se trata de judicialização da saúde". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo




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