Jornal do Commercio
OPERAÇÃO SPOOFING

Moro nega qualquer orientação para PF destruir mensagens da Spoofing

Sérgio Moro disse que não tem acesso à investigação supervisionada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira

Publicado em 08/08/2019, às 16h45

O ministro diz que não orientou a PF para destruir mensagens obtidas por meio da invasão de celulares de autoridades da República / Foto: Arquivo/ José Cruz/ Agência Brasil
O ministro diz que não orientou a PF para destruir mensagens obtidas por meio da invasão de celulares de autoridades da República
Foto: Arquivo/ José Cruz/ Agência Brasil
Agência Brasil

Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que não orientou a Polícia Federal a destruir mensagens obtidas por meio da invasão de aparelhos celulares de autoridades da República.

O caso é investigado pela Operação Spoofing, da PF, que resultou na prisão preventiva de quatro pessoas. Moro afirmou que não tem acesso à investigação supervisionada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

''Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente'', escreveu Moro no ofício enviado a Fux.



A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado, quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular invadido. O magistrado afirmou ter sido comunicado por Moro que o material obtido nas investigações seria ''descartado para não devassar a intimidade de ninguém''.

''Foi apenas um mal-entendido...''

No documento enviado hoje ao STF, o ministro da Justiça disse que o entedimento de João Otávio Noronha foi ''apenas um mal-entendido quanto á declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais''.

Luiz Fux é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo PDT, que pediu a proteção do material. No dia 1º de agosto, Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido para que fosse garantida a preservação das mensagens.




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