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Nos moldes da extinta CPMF

Governo pretende cobrar imposto de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro

Para pagamentos no débito e crédito financeiro, a alíquota inicial estudada é de 0,2%

Publicado em 10/09/2019, às 20h03

Cobrança está na proposta de reforma tributária do governo / Foto: Isac Nóbrega/PR
Cobrança está na proposta de reforma tributária do governo
Foto: Isac Nóbrega/PR
JC Online e Estadão Conteúdo

Em sua proposta de reforma tributária, o governo federal planeja que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. Para pagamentos no débito e crédito financeiro, a alíquota inicial estudada é de 0,2%.

Durante palestra no Fórum Nacional Tributário, o secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, antecipou alguns detalhes da proposta de reforma tributária. Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o IOF e apresentar um Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%. Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. "A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje", disse. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da Contribuição sobre Pagamentos (CP).

Desoneração parcial da folha

Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. "Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP", disse.

A proposta, ressaltou, é começar com a unificação do PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos Estados e municípios. Segundo ele, a implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso. "Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos estar implantando essa nova contribuição sobre valor agregado federal e já entregando simplicidade nesse governo". Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária.



No segundo momento é que haveria o envio de uma PEC para unificação do IPI ao CBS. Dessa forma, disse Silva, o governo quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de "um FGTS". Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas.

O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, segundo Silva, mas a discussão ainda está sendo finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Maia: CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem a questão tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta terça-feira (10) que a intenção do governo de criar um novo imposto nos moldes da extinta CPMF deve enfrentar dificuldades no Congresso. "A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. O governo Dilma Rousseff fez uma desoneração forte da mão-de-obra e não deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho", disse nesta terça-feira ao chegar à Câmara.

Questionado sobre se a proposta do governo pode ter chance de caminhar na Câmara, Maia pediu calma até que o governo formalize a proposta. "Não vou tratar de um tema difícil e polêmico que tem muita dificuldade de andar nesta Casa sem ela estar no papel", disse.




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