Jornal do Commercio
Notícia
REFORMA

Secretários de Fazenda apresentaram proposta de reforma tributária para Maia

O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Câmara

Publicado em 11/09/2019, às 16h40

Rodrigo Maia recebeu secretários de Fazenda dos Estados em sua residência oficial.  / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Rodrigo Maia recebeu secretários de Fazenda dos Estados em sua residência oficial.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Estadão Conteúdo

Os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma tributária idealizada pelos Estados. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy.

O texto tem a mesma base da proposta de Appy, com a unificação de cinco impostos - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Por sua vez, as principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos Estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor. Além disso, os secretários querem um fundo de desenvolvimento regional e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus.

Em relação a transição, a proposta é que ela ocorra em pelo menos 20 anos, contra os 50 anos para compensação de eventuais perdas sugeridos no texto de Appy.

Os primeiros dez anos seriam marcados pela transição do tributo, nos quais o sistema conviverá com os impostos antigos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o novo, IBS. Depois disso, serão ainda mais dez anos que para garantir que nenhum Estado tenha perda real de arrecadação.

Segundo o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, passados os 20 anos, o comitê gestor poderá deliberar sobre como se daria o restante da transição, sem necessariamente chegar aos 50 anos sugeridos por Appy.



Como já previsto, na proposta dos secretários apenas Estados e municípios integrarão o comitê gestor dos recursos, ficando de fora a União. "Ponto obviamente polêmico, mas foi a posição ideal apresentada pelos Estados", disse Fonteles ao sair da residência oficial de Maia.

O presidente do Comsefaz explicou também que agora o trabalho será para colher as assinaturas necessárias para apresentação da emenda substitutiva, e que o presidente da Câmara prorrogou até a próxima quarta-feira o prazo para que o texto seja efetivamente levado à Câmara através da emenda.

Estados se uniram para somar na proposta da reforma tributária, diz Baleia Rossi

O autor da proposta de reforma tributária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados (PE 45), deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou nesta quarta, que o texto elaborado pelos secretários de Fazenda dos Estados significa um "apoio político muito significativo" para que a Câmara aprove novas regras do sistema tributário. A proposta dos Estados tramitará na Casa através de emenda à PEC de Baleia Rossi, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

"O Comsefaz conseguiu algo inédito nos últimos 30 anos, que é a unificação dos 27 Estados. É um apoio político muito significativo. Vinte e sete Estados se uniram para somar na nossa proposta, melhorar, e acho que esse é um ganho político que vai viabilizar a aprovação da matéria", comentou o deputado, ao sair da residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Baleia Rossi também disse acreditar que a Câmara chegará a um texto que contemple a sugestão dos Estados pela permanência do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. "É um dos pontos elencados pelos 27 Estados, portanto, acredito que nós chegaremos através do nosso relator, Aguinaldo Ribeiro, a um texto que contemple essa sugestão dos Estados também", afirmou.




Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Irmã Dulce e as lições que se multiplicam Irmã Dulce e as lições que se multiplicam
A Santa Dulce dos Pobres deixou um legado enorme por todo o país, e não poderia ser diferente em Pernambuco. Veja exemplos de quem segue o "anjo bom da Bahia"
Jackson era grande demais para um pandeiro Jackson era grande demais para um pandeiro
Em pouco tempo, Jackson do Pandeiro deixou claro que não se tratava apenas de uma voz a mais no cenário artístico pernambucano. Confira especial sobre o artista
Especial Novo Clima Especial Novo Clima
O inverno não é mais o mesmo. E nem o verão. Os efeitos da crise climática alteraram a rotina de milhares de cidadãos das grandes cidades. O JC traz reportagens especiais desvendando o "novo clima"

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2020 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM