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Análise
Decretos

Governo Bolsonaro: guerra de decretos traduz tensionamento com o Poder Legislativo

Estudo realizado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) aponta que o presidente Jair Bolsonaro editou 27% a mais decretos que o governos de Lula e Dilma, no mesmo período

Publicado em 29/09/2019, às 07h32

A taxa de decretos questionados pelo Congresso também foi mais alta, com 32 questionamentos feitos pelos parlamentares / Marcos Oliveira / Agência Senado
A taxa de decretos questionados pelo Congresso também foi mais alta, com 32 questionamentos feitos pelos parlamentares
Marcos Oliveira / Agência Senado
Anna Tenório e Mirella Araújo

O tensionamento da relação entre os Poderes Legislativo e Executivo no plano federal foi traduzido em números por um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB). De acordo com o levantamento feito pelos especialistas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou 27% mais decretos que o ex-presidente Lula (PT) em seu primeiro ano de governo. É possível, todavia, que o número seja elevado por conta da mudança de perspectiva ideológica do presidente em relação a seus antecessores.

"Essa mudança ideológica tem consequências reais. Porque, por exemplo, você vê a Dilma e o Lula, Dilma teve muito menos (decretos) que Lula, pois foi um governo de continuidade. Ela teve no seu primeiro governo, no mesmo período, 131 [decretos executivos] quando Lula teve 153. No primeiro mandato de Lula houve a transição do PSDB [com Fernando Henrique Cardoso] para o PT. Agora, tivemos a mudança do governo petista/emedebista (Michel Temer) para o governo Bolsonaro", explica o cientista político e coordenador da OLB, João Feres.



Além de editar mais decretos, Bolsonaro também já tem mais publicações presidenciais questionadas pelo Congresso, ainda de acordo com o OBL. Enquanto que o ex-presidente Lula teve apenas dois decretos questionados e Dilma nenhum, o pesselista contabiliza 32 questionamentos de deputados. Tendo sido dois deles derrubados ou revogados pelo Legislativo: o que regulamenta o porte de armas no Brasil e o que altera a Lei de Acesso à Informação.

Como são usados os decretos

Os projetos de decretos Legislativos são usados pelos deputados e senadores como uma forma de oferecer resistência às determinações dos presidentes. "Ele não compôs uma maioria parlamentar no Senado, até agora. É o presidente que está tentando governar sem o Congresso. Não vou dizer contra o Congresso porque, por exemplo, essa agenda da reforma da Previdência coincide com uma agenda de maioria dos congressistas. Mas, de fato, ele não tem uma maioria para passar projetos oriundos do Executivo, da maneira como o presidencialismo de coalizão vinha funcionando até então", avalia João Feres.




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