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EDUCAÇÃO

Bolsonaro veta PL que exigia psicologia e assistência social em escolas públicas

O projeto de lei foi vetado porque, segundo o governo, cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.

Publicado em 09/10/2019, às 09h04

O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) / Evaristo SA/ AFP
O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU)
Evaristo SA/ AFP
Estadão Coteúdo

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e se dá, segundo explica o governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.



Argumento da presidência

"A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)", argumenta a Presidência da República, que ouviu os ministérios da Educação e da Saúde para decidir pelo veto à matéria.




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