Jornal do Commercio
Notícia
SENADO

CCJ do Senado vai pautar prisão em segunda instância, diz presidente da comissão

Segundo Tebet, o voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, influenciou em sua decisão de pautar o assunto no colegiado

Publicado em 08/11/2019, às 12h26

Tebet disse que vai pautar uma PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a próxima sessão da comissão / Foto: Pedro França/Agência Senado
Tebet disse que vai pautar uma PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a próxima sessão da comissão
Foto: Pedro França/Agência Senado
JC Online
Com informações do jornal O Globo

Atualizada às 15h34

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir nesta quinta-feira (7) que a prisão em segunda instância é inconstitucional, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado , Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que vai pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a próxima sessão da comissão. As informações são do jornal O Globo.

Segundo Tebet, o voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, influenciou em sua decisão de pautar o assunto no colegiado. "Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2a instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto", disse.

A senadora do Mato Grosso do Sul falou ainda que a reunião da CCJ não deve acontecer na próxima, por causa do encontro da cúpula dos BRICS, grupo formado Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. "A previsão é que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça não ocorra na semana que vem devido ao encontro da cúpula dos BRICS no Itamaraty na quarta e na quinta-feira da semana que vem, quando a área do Congresso terá acesso restrito", explicou.

Articulação

Ainda antes da decisão do STF, cerca de 42 senadores iniciaram uma articulação para tentar mudar a lei sobre a prisão após o trânsito em julgado, isto é, quando não há mais recursos disponíveis para a defesa. O grupo levou ao ministro Dias Toffoli um abaixo assinado demosntrando apoio à prisão em segunda instância.



Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstra resistência em pautar a proposta. O senador avisou que não “teria perspectiva” o avanço dessa matéria no Senado.

Moro diz que decisão do STF tem que ser respeitada

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira (8) que "a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada". Os ministros da Corte votaram, nessa quinta-feira (7), pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância.

No entanto, Moro defendeu sua opinião sobre o assunto. "Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo", declarou o ministro em nota divulgada. O ex-juiz federal ainda comentou que "o Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli". "Juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", concluiu.




Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Reencontros Reencontros
A menina que salvou os livros numa enchente, o garoto que venceu a raiva humana, o médico que superou a pobreza, os albinos de Olinda e o goleiro de uma só perna foram personagens do projeto Reencontros, publicado em todas as plataformas do SJCC
Especial Nova Rotação Especial Nova Rotação
As cidades estão entrando em colapso. Refletem o resultado da mobilidade urbana convencional, um mal incorporado à sociedade e de difícil enfrentamento.Mas o momento de inverter essa lógica é agora. Criar uma nova rotação para as cidades, para as pessoas
JC Recall de Marcas 2019 JC Recall de Marcas 2019
Pitú e Vitarella são as marcas mais lembradas pelo consumidor pernambucano, de acordo com a edição 2019 do Prêmio JC Recall de Marcas. O ranking foi feito a partir de levantamento do Harrop Pesquisa para o Jornal do Commercio.

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2019 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM