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JUIZ DE GARANTIAS

CNJ prorroga trabalhos do grupo que analisa juiz de garantias

Implantação do mecanismo está suspenso por tempo indeterminado

Publicado em 13/02/2020, às 18h35

A decisão de suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias foi do vice-presidente do STF, Dias Toffoli / Foto: Reprodução/Site CNJ
A decisão de suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias foi do vice-presidente do STF, Dias Toffoli
Foto: Reprodução/Site CNJ
Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quinta-feira (13), prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz de garantias. O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país. Com a medida, o trabalho será realizado até 30 de junho.

>> Entenda o que é 'juiz de garantias', que incomodou Moro na aprovação do pacote anticrime

Aplicação suspensa

Apesar do trabalho realizado pelo CNJ, a aplicação do juiz de garantias está suspensa, por tempo indeterminado, por uma decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.



Em janeiro, Fux anulou liminar proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que validou a aplicação do juiz das garantias, mas adiou a aplicação por seis meses.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.




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