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Justiça declara ilegal greve dos professores municipais de Jaboatão

Em caso de descumprimento, o Sinproja deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil

Publicado em 28/04/2015, às 18h33

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, Júlio César Casimiro, destacou que acionará a Justiça imediatamente, caso haja descumprimento da determinação de suspender a greve / Foto: Divulgação/PMJG
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, Júlio César Casimiro, destacou que acionará a Justiça imediatamente, caso haja descumprimento da determinação de suspender a greve
Foto: Divulgação/PMJG
Do JC Online

Os professores municipais de Jaboatão dos Guararapes tiveram seu movimento de greve decretado ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta terça-feira (28). De acordo com o tribunal, os servidores em educação devem retornar imediatamente às suas atividades e estão impedidos de realizarem paralisações. Mesmo assim, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Sinproja) mantém para esta quarta-feira (29) uma passeata pelas ruas do bairro de Prazeres, em conjunto com o Sindicato dos Servidores Municipais (SINSMUJG), que atende às demais categorias.

O relator da liminar, o desembargador Jorge Américo, entendeu que o movimento não possui respaldo no direito de greve. Ele ainda considerou o fato de que o município, além de cumprir o piso nacional de educação, se prontificou a dar reajuste de 6,5% para os professores e 8,2%  para os demais servidores, desde janeiro. O desembargador ainda ressaltou que os serviços de educação são essenciais ao desenvolvimento das crianças e jovens e que, neste caso, sua importância prevalece sobre o direito de paralisação dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, o Sinproja deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil.



O movimento de greve foi anunciado na semana passada pelo SINSMUJG. A prefeitura já tinha conseguido barrar a greve dos guardas municipais, conseguindo que a justiça declarasse a ilegalidade do ato. Agora, segundo o secretário de Administração e Assuntos Jurídicos de Jaboatão, Júlio César Casimiro, os professores haviam declarado estado de greve, mas na prática, eles realizavam a greve propriamente dita. "Mesmo em estado de greve, eles estavam paralisando as duas últimas aulas, o que prejudicava bastante o alunato. Considerando que o professor já ganha acima do piso salaria, o TJPE entendeu que deveria atestar ilegalidade", afirmou.

O secretário Júlio Casimiro destacou que acionará a Justiça imediatamente, caso haja descumprimento da determinação de suspender a greve. “Essa decisão do TJPE corrobora nosso entendimento de que o movimento é ilegal, uma vez que a Prefeitura vem cumprindo o piso. Caso o sindicato insista em manter, vamos acionar novamente o Tribunal. Não vamos abrir mão da cobrança da multa”, declarou. “É importante essa decisão porque, a partir de agora, os estudantes não serão mais prejudicados e os professores poderão cumprir o ano letivo de forma regular”, pontuou.

O Sinproja foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações. Por meio da assessoria do SINSMUJG, foi confirmada a presença dos integrantes do Sinproja em ato a ser realizado nesta quarta, em Prazeres. Ainda amanhã, os sindicatos se reunirão, pela manhã, com o secretário municipal de Gestão de Pessoas e, à tarde, com o prefeito Elias Gomes (PSDB).




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