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MPF e MPPE vão coletar assinaturas para projeto com 10 medidas contra corrupção

Propostas foram elaboradas pela força tarefa que atua na Operação Lava Jato e precisam de 1,5 milhão de assinaturas para irem ao Congresso

Publicado em 21/09/2015, às 14h56

MPF e MPPE lançam campanha para projeto de lei de iniciativa popular com 10 medidas contra a corrupção / Foto: Marcos César/MPPE
MPF e MPPE lançam campanha para projeto de lei de iniciativa popular com 10 medidas contra a corrupção
Foto: Marcos César/MPPE
Paulo Veras

Os Ministérios Públicos federal e estadual em Pernambuco lançaram nesta segunda-feira (21) uma campanha de coleta de assinaturas para transformar em um projeto de Lei de iniciativa popular um pacote com 10 medidas contra a corrupção elaborado pela força tarefa que integra a Operação Lava Jato. O texto endurece as punições aos corruptos, criminalizando o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o "caixa dois", aumentando a duração das penas e tornando crime hediondo a corrupção envolvendo valores superiores a cem salários mínimos.

As medidas defendidas nacionalmente pelo Ministério Público Federal, porém, trazem propostas mais delicadas, como os testes de integridade para prevenir a corrupção. A ideia é simular situações sem o conhecimento do agente público para testar a sua conduta moral e a sua predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública.

Ao todo, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas para dar entrada com um projeto de iniciativa popular na Câmara Federal. Até agora, o MPF já coletou mais de 255 mil apoiamentos, sendo que apenas 636 foram em Pernambuco. A campanha foi lançada em março pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A meta é atingir o número completo até o final do ano.

"Atualmente, nós exugamos gelo. Só para se ter uma ideia, a Operação Lava Jato conseguiu um feito histórico que foi recuperar R$ 1,5 bilhão. Mas isso não corresponde nem a centéssima parte do montante desviado anualmente, que segundo as Nações Unidas gira em torno de R$ 200 bilhões por ano. Então, a operação mais grandiosa da histórica não conseguiu recuperar nem um centésimo do que é desviado anualmente", explica Luciano Rolim, procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Pernambuco.



"Nossa legislação é obsoleta, cheia de brechas. E a gente tem que tapar essas brechas para que a corrupção e a impunidade no país sejam uma página virada", afirma.

Em Pernambuco, fichas para coleta das assinaturas serão disponibilizadas em todas as unidades dos ministérios públicos federal e estadual no Recife e no interior. Postos de coleta também serão instalados em locais com uma grande movimentação de pessoas, como no metrô. A mobilização também vai aproveitar a eleição unificada dos conselheiros tutelares de todo o Estado, no dia 04 de outubro, para conseguir apoiamentos.

"Vamos mobilizar toda a nossa estrutura, as sedes no interior, as campanhas que nós fazemos em prol do exercício da cidadania. Em tudo o que o ministério público tiver atuação, a gente vai abrir um posto para que a população possa ter acesso a esse formulário", garantiu o procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra.




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